CAMEX AUTORIZA DRAWBACK PARA SETOR AGRÍCOLA

Os insumos utilizados na produção de alguns produtos agrícolas brasileiros poderão ser importados sem o pagamento de tarifa. Essa decisão foi anunciada hoje pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral, após reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o ministro, a Camex aprovou uma resolução que estende o sistema de drawback (importação de insumos, sem pagamentos de impostos, para a fabricação de produtos destinados à exportação) para insumos agrícolas, como fertilizantes, não fabricados no Brasil, de cinco produtos: carne suína e de frango, frutas, camarão e algodão. O governo está ampliando a utilização de instrumentos que beneficiam a exportação para a área agrícola, em que existem exportadores cada vez mais competitivos.

Subsídios aos preços da soja norte-americana - Com relação a um possível recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC), por parte do Brasil, para questionar os subsídios concedidos em outros países para a produção agrícola, o ministro afirmou que, apesar das avaliações técnicas e econômicas sobre a soja estarem concluídas, ele espera a finalização dos estudos sobre algodão e açúcar. "Não há nenhuma razão para que nós tenhamos de nos apressar em tomar uma medida de recurso à OMC, em nenhum desses três produtos. Queremos nos certificar de que essa preparação está sendo bem feita", disse Amaral. O ministro comentou que há a possibilidade de se estender o número de setores envolvidos na negociação de um acordo comercial entre Mercosul e União Européia, e que o Governo brasileiro está trabalhando para apressar este processo. Sobre o acordo têxtil, negociado pelo setor privado, Sergio Amaral considera uma boa iniciativa. Mas há questões que devem ser discutidas. "Isso é uma clara demonstração de que estamos abertos a negociar. Entretanto estamos condicionados a que a União Européia faça o mesmo", concluiu o ministro.

(Fonte: Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior - MDIC)