CPI DO LEITE APRESENTA TRABALHOS EM BRASÍLIA

Os deputados estaduais que integram a CPI do Leite participaram hoje (27), em Brasília, da reunião da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Eles apresentaram um relatório preliminar dos trabalhos realizados no Paraná. O documento contém uma série de sugestões para a melhoria do setor leiteiro no País, com indicações para os governos federal e estadual. Além das sugestões apresentadas pelo Paraná, contribuições de mais seis CPIs de outros estados vão subsidiar uma proposta de política para o setor, que será elaborada pelo deputado federal Moacir Micheletto.

Sugestões - Entre as sugestões nacionais estão a definição de um preço mínimo para o leite (atualmente o produtor não sabe com antecedência quanto irá receber pelo leite vendido), proibição da importação do leite, criação de um programa de estímulo à exportação, instalação de uma agência reguladora da cadeia produtiva do leite e implantação de mecanismos de contenção da prática de descontos na rede varejista (especificamente nos supermercados).

Programas de assistência - Os deputados sugerem ao governo do Paraná a criação de programas de assistência técnica para a pecuária e o leite, além de vigilância no recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ''O Estado tem que cobrar da rede varejista a inclusão na nota fiscal dos descontos das compras. Não pode haver um crédito indevido para os supermercados'', reclamou o deputado estadual Orlando Pessuti (PMDB), presidente da CPI do Leite. Os parlamentares pedem ainda que os descontos sejam antecipadamente detalhados pelas redes supermercadistas e que as indústrias de embalagens negociem previamente os preços com as cooperativas paranaenses. No Paraná, estima-se que vivam da produção do leite cerca de 30 mil famílias. (Fonte: Folha de Londrina)

Trabalhos têm apoio da Ocepar - A Ocepar vem participando ativamente dos trabalhos da CPI, subsidiando os deputados com informações do setor produtivo e agroindustrial. Na avaliação da Ocepar, a CPI vem trazendo inúmeros benefícios, principalmente no sentido de esclarecer e buscar soluções para os problemas que atingem toda a cadeia produtiva. De acordo com o engenheiro agrônomo Robson Mafioletti, da gerência técnica da Ocepar, a principal constatação é a de que a atuação varejista vem sendo prejudicial para setor, devido a sua grande concentração. Conforme informações de Mafioletti, 60% do mercado da capital é controlado por apenas quatro redes de supermercados. Isso, na avaliação da CPI, traz grandes prejuízos para toda a cadeia, que precisam submeter-se às regras impostas pelos varejistas. Uma das soluções para essa questão seria a definição de uma política de preços mínimos, proposta que está sendo encaminhada.