Câmara dos deputados vai discutir área de proteção ambiental

As Comissões de Agricultura e do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados irão realizar, nas próximas semanas, uma audiência pública que debaterá as portarias 507 e 508 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que cria dois parques nacionais de proteção ambiental e algumas reservas ecológicas nos estados do Paraná e de Santa Catarina. As portarias que foram publicadas no Diário Oficial da União no ano de 2002 começam a ser implementadas a partir deste ano. O requerimento que solicita a realização de audiência pública foi aprovado pela Comissão de Agricultura nesta quarta-feira, 11 de maio e, segundo o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) a intenção é impedir as desapropriações das terras de inúmeros agricultores que possuem propriedades nas áreas destinadas as reservas ambientais.

Anulação das consultas - O parlamentar paranaense afirmou ainda que o Congresso Nacional precisa anular a realização das consultas públicas realizadas nos últimos dias na região de Ponta Grossa, onde apenas foram incluídos para discutir a criação das reservas somente pessoas ligadas ao meio ambiente. “A Faep (Federação da Agricultura do Paraná) nem sequer foi convidada a estar presente nas consultas públicas, e a absoluta maioria dos produtores rurais da região que são afetados pelas portarias são filiados a entidade maior que representa os agricultores”, disse Micheletto. O parlamentar lembrou ainda que a Sociedade Rural dos Campos Gerais, juntamente com os sindicatos rurais dos municípios da região, com a Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas Paranaense) e com a Faep promoveu na última quarta-feira, 4 de maio, uma grande manifestação contra a criação das novas áreas ambientais da forma como o Ministério do Meio Ambiente quer implantar.

Expulsar o produtor - “Querem expulsar os donos da terra, em uma das áreas de maior produtividade agrícola do país, para destinar essas terras simplesmente a proteção ambiental”, reclamou o deputado Micheletto. “Do jeito que está a proposta do Ministério do Meio Ambiente destina a milhares de agricultores e suas famílias a expulsão da atividade rural sem nenhuma indenização a ser paga, o que é um absurdo”, salientou o parlamentar. As novas áreas ambientais não atingirão apenas a região de Ponta Grossa, mas, também as regiões norte e noroeste do Paraná. Micheletto durante sua explanação na Comissão de Agricultura lembrou que ninguém é contra o Meio Ambiente. “Temos que ter consciência ambiental, mas, de forma nenhuma podemos criar um caos social por conta da implantação de novas áreas ambientais”, completou.