Câmara aprova Lei da Biossegurança

A Câmara dos Deputados aprovou. na madrugada desta quinta-feira (5), o projeto da Lei da biossegurança (PL n° 240103), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre cultivo, produção, pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs). Pelo texto, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) terá competência apenas para liberar a pesquisa de OGMs. A produção comercial dependerá de parecer técnico da CTNBio, de licenciamento do órgão ou entidade ambiental e da aprovação do Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 15 ministros. O projeto foi aprovado depois de um longo dia de negociação entre o relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ministros, parlamentares e líderes partidários. Houve consenso para que fosse vetado na lei a pesquisa com célula-tronco de embriões para clonagem humana. Calheiros assegurou no texto a pesquisa apenas para fins terapêuticos e a partir de células extraídas de sangue, medula óssea ou cordão umbilical. A Ocepar participou de todas as discussões, onde esteve presente o seu diretor, Luiz Roberto Baggio.