CADEIA PRODUTIVA DO LEITE

Como resultado do I Fórum de Política Leiteira Nacional, realizado em Juiz de Fora-MG, nos dias 13 e 14 deste mês, foi formulado um conjunto de propostas de políticas públicas e ações do setor privado, com o objetivo de solucionar os graves problemas que afetam a atividade leiteira nacional na atualidade e para possibilitar o crescimento e o desenvolvimento do setor.

Propostas de políticas públicas:

* Inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), possibilitando a implementação de mecanismos de comercialização de produtos lácteos, como Empréstimo do Governo Federal, Sem Opção de Venda (EGF-SOV), Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) e Cédula de Produto Rural (CPR) de produtos lácteos;

* Regulamentação imediata do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL) e criação da Rede Nacional de Laboratórios Centralizados - Rede Leite;

* Aprovação do Convênio entre a Confederação Nacional Da Agricultura ? CNA / Leite Brasil e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento, com o objetivo de coibir a venda de produtos fraudados ao consumidor;

* Promoção das exportações de leite e derivados, com a adoção das seguintes medidas:

* Agilização do processo de habilitação de indústrias e produtos para exportação;

* Negociação de acordos de equivalência sanitária com países importadores e promoção da vinda de missões de técnicos estrangeiros ao Brasil para inspecionar laticínios;

* Aprovação de regulamentos de normatização e tipificação de queijos, com vistas a atender mercados externos;

* Identificação de barreiras aos produtos lácteos brasileiros nos principais mercados mundiais e negociação de melhor acesso ao mercado.

Propostas de ações do setor privado:

* Estudar a criação de um fundo para a promoção do consumo de leite e derivados no mercado doméstico, com participação de toda a cadeia produtiva.

* Estimular a criação de programas sociais de distribuição de leite e derivados nos estados e municípios, com a utilização de produtos de origem nacional e, preferencialmente, local.

* Criar um programa nacional de profissionalização e desenvolvimento de recursos humanos, atendendo a lideranças, produtores, trabalhadores e técnicos envolvidos na atividade leiteira.

* No âmbito da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL/CNA), criar um Fórum Permanente de Desenvolvimento do setor lácteo, composto por representantes dos produtores, cooperativas, indústrias e Comissão da Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir propostas sobre:

* Produção, comercialização e formalização de contratos;

* Promoção de consumo;

* Questões sanitárias, normas, rastreabilidade e mercado informal.

* No Âmbito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com o apoio da CNPL/CNA, promover a reorganização e o fortalecimento das cooperativas de leite, como instrumento fundamental para a estabilidade e crescimento do setor leiteiro nacional.