CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

Em dois meses o Ministério do Desenvolvimento Agrário começa a recadastrar as 4,8 milhões de propriedades rurais do País, processo que deverá terminar até o final de 2003, informou a agência Estado. O novo cadastro vai ser a base de dados do Sistema Público de Registro de Terras (SPRT), projeto de lei que foi aprovado no último dia 14 pela Câmara dos Deputados e que depende de aprovação do Senado para ser sancionado pelo presidente da República. O Sistema Público de Registro de Terras vai unificar os bancos de dados dos cartórios de registro de imóveis com os do Incra e da Receita Federal. Em maio o governo começa a recadastrar as propriedades rurais que têm entre 8 e 10 mil hectares. Até o final do ano deve começar o recadastramento das fazendas entre 5 e 7 mil hectares.