BRASÍLIA: Aprovada proposta da Ocepar de criação da Frente Parlamentar do Trigo

O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar do Trigo. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (27.09), em Brasília, durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, solicitada pelo deputado federal Moacir Micheletto para debater o momento difícil pelo qual passa a triticultura nacional. A proposta de Koslovski é fortalecer a produção interna do cereal. “Não podemos ficar à mercê dos moinhos, que podem utilizar os estoques públicos do governo e mecanismos para a importação (do trigo)”, disse o representante das cooperativas paranaenses.

Frente - Os deputados que compõem a comissão aprovaram por unanimidade a criação da Frente, que deverá funcionar nos mesmos moldes da Frente Parlamentar Agropecuária. Também foi aprovada a realização de um estudo para propor uma política de cotas (salva-guardas) para importação de trigo de outros países. Informações levantadas pela Ocepar mostram que o Brasil gasta quase um bilhão de dólares com a importação do cereal. O representante do Paraná, Estado que produz cerca de 60% do trigo brasileiro, disse ainda que sem o apoio do Congresso, os produtores não têm força de negociação. “Precisamos rediscutir a política de importação de trigo. Sozinho o setor primário não tem força para discutir isso com o Ministério da Agricultura e de Relações Exteriores. Precisamos do apoio da Comissão (de Agricultura)”. A idéia de Koslovski é estabelecer cotas de importação para dar vazão ao trigo do país. “A entrada de trigo de outros países prejudica os nossos produtores”, completou o presidente durante a Audiência Pública que se realiza, neste momento, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em Brasília.

Ministro – Os parlamentares também se comprometeram em levar todas as sugestões que foram apresentadas em um documento subscrito pela Ocepar, Faep e Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná, ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em audiência a ser marcada para esta quarta-feira (28). No documento, as entidades solicitam os seguintes pontos:

1. Contratos de opção - Disponibilizar contratos de opção de venda de trigo, com cronograma de lançamento dos leilões no período de setembro a dezembro de 2005, para exercício a partir de fevereiro de 2006.

2. PEP - Realizar leilões de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para viabilizar a remoção do trigo das regiões de produção para as regiões Norte e Nordeste, inclusive para exportação.

3. EGF – Disponibilizar recursos da ordem de R$ 200 milhões para os produtores e cooperativas que não tenham sido contemplados com contratos de opção de venda e PEP, bem como para produtores de sementes.

4. AGF – Alocar recursos para aquisição de trigo para produtores da agricultura familiar.
5. Importação - Vedar a entrada de farinha de trigo na forma de pré-mistura e trigo em grão fora dos parâmetros de classificação exigidos pelo MAPA.

6. Orçamento Geral da União – Alocação de recursos no orçamento para as operações oficiais de crédito, visando atender a comercialização da safra de trigo 2005 (aquisições e equalizações de preços).

7. Cabotagem – Agilizar as mudanças na legislação de cabotagem, permitindo que navios de bandeiras estrangeiras possam realizar este serviço, com o objetivo de aumentar a oferta de navios e reduzir o custo do frete.

8. PIS/Cofins – Permissão para que as indústrias possam usufruir do crédito integral do PIS/Cofins sobre a farinha oriunda do trigo nacional.

9. ICMS – promover alterações na legislação do ICMS objetivando a unificação das alíquotas no comércio estadual e interestadual para o trigo em grão, farinhas e farinhas pré-misturadas