Brasil vai à OMC para barrar sobretaxa ao suco

O País vai tentar usar de “todos os recursos disponíveis” para reverter a decisão dos Estados Unidos de aplicar sobretaxas ao suco de laranja brasileiro, informou ontem o Ministério das Relações Exteriores. Uma queixa será encaminhada à Organização Mundial do Comércio (OMC). Em princípio, o governo brasileiro deverá apenas aguardar a decisão final dos Estados Unidos, que será tomada pela Comissão de Comércio Internacional no dia 21 de fevereiro, para apresentar o pedido de consultas formais à OMC. Ao final do período de consultas, de 60 dias, o Brasil poderá pedir a abertura de arbitragem, se não houver recuo das autoridades americanas e se comprovar a incorreção da medida e os prejuízos dos exportadores brasileiros. (O Estado de São Paulo).

Medida condenável - Do ponto de vista do ministério, a medida é completamente “condenável”, uma vez que os Estados Unidos já aplicam elevadas tarifas de importação sobre o produto brasileiro como meio de proteger os produtores da Flórida e da Califórnia. A tarifa de importação específica adotada é de US$ 418 por tonelada de suco. A adoção da sobretaxa antidumping, nessa avaliação, teria extrapolado a finalidade desse instrumento de defesa comercial e se caracterizado como dose adicional de protecionismo. Em agosto de 2005, quando Washington aplicou preliminarmente as sobretaxas, o Itamaraty emitiu nota na qual lamentou o fato de um produto reconhecido no mercado internacional como altamente competitivo ter sido objeto de medida restritiva ao comércio. Na ocasião, o ministério já alertava que o governo e o setor privado brasileiros iriam conferir se os procedimentos de investigação de dumping adotados cumpriram as regras da OMC.