Bancos múltiplos podem operar com recursos do FAT

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou ontem os bancos públicos a investirem R$ 5,25 bilhões em linhas de financiamento voltadas às micro e pequenas empresas, jovens trabalhadores e operações de comércio exterior. Esse montante é composto exclusivamente por recursos novos, sendo que a maior parte do crédito irá para linhas inéditas. A expectativa do conselho é gerar 195 mil empregos diretos. "Essa decisão do Codefat é o coroamento das últimas ações do governo voltadas à oferta de microcrédito, de cooperativas", classificou o ministro do Trabalho, Jacques Wagner. Entre os novos programas, o que receberá o maior volume de recursos é o FAT-Exportar: R$ 1,5 bilhão alocados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O público-alvo dessa linha são as empresas, de qualquer porte, que mantenham operações de comércio exterior. Os recursos detalhados não estarão disponíveis imediatamente.

Juros menores - A liberação depende da apresentação de projetos por parte dos bancos ao Codefat, que avalia a estratégia de financiamento, taxas praticadas e efetivamente libera o dinheiro. O governo não faz previsão sobre quando os créditos estarão efetivamente no mercado, mas aposta num prazo curto. As taxas de juros também deverão ser "as mais baixas possíveis'', ainda que o FAT seja remunerado pela TJLP. Também foi criada uma linha do Proger específica para o financiar exportações de micro e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões, chamada Proger-Exportação. O volume para esta linha será de R$ 200 milhões, sendo R$ 150 milhões para o Banco do Brasil e R$ 50 milhões para a Caixa Econômica Federal. O novo FAT-Fomentar oferece ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 1 bilhão para emprestar às empresas com faturamento bruto anual de até R$ 50 milhões. As empresas poderão financiar a compra de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional. O Codefat permite que o BNDES repasse parte dos recursos à toda rede bancária do país.