BANCO CENTRAL: BC amplia prazo para antecipação de receitas de exportação
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A diretoria colegiada do Banco Central (BC) decidiu em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (03/12) ampliar para cinco anos o prazo entre a contratação de câmbio e o embarque de mercadoria ou a prestação de serviços, por meio de pagamento antecipado (PA). Os exportadores usam as facilidades do pagamento antecipado para financiar a produção de bens e serviços destinados ao exterior, funcionando como uma espécie de “capital de giro”.
Recebimento antecipado - As operações de recebimento antecipado de exportação de mercadorias ou de serviços passam a ser limitadas a 1.800 dias, de acordo com a circular 3.617, publicada na manhã desta terça-feira (04/12) no BC Correio (sistema de informações da autarquia).
Prazo - Em março, por meio da circular 3.580, o BC estipulou o prazo de contrato de 360 dias para “disciplinar” o mercado. Na época, a autoridade monetária explicou que havia operações nessa modalidade com prazo de até dez anos. Ou seja, o mecanismo vinha sendo usado para fazer o que o mercado chama de “carry trade”. Aproveitando-se do diferencial de taxa de juros, o exportador pegava esse dinheiro lá fora, a um custo historicamente baixo, e o aplicava aqui no mercado financeiro, tirando vantagem de juros ainda muito elevados.
Avaliação - Agora, depois de “avaliações constantes”, o BC sentiu que tem uma demanda muito forte por esse tipo de operação e resolveu ampliar o prazo, já que o mercado já está “disciplinado”.
Alteração - Ainda continua válida a alteração da circular 3.604, de junho deste ano, que permite que além do próprio importador, instituições do sistema financeiro e outras pessoas jurídicas no exterior ofereçam a possibilidade de recursos para financiamento às exportações. A circular de março havia determinado que apenas os importadores no exterior poderiam fazer esse tipo de operação.
Efeito imediato - A mudança nas regras, que tende a favorecer uma maior entrada de dólares no país, tem efeito imediato sobre o dólar. Às 9h45, a moeda americana caía 0,42%, a R$ 2,111 na venda, após iniciar os negócios em alta e atingir uma máxima de R$ 2,126. (Valor Econômico)
