Audiência pública sobre reforma tributária

No sábado (11), foi realizada na sede da Associação Comercial do Paraná audiência pública sobre a Reforma Tributária, com a presença do presidente da comissão de Reforma Tributária, deputado Mussa Dems (PFL-PI), do relator Virgílio Guimarães (PT-MG), e dos deputados do Paraná que integram a comissão, Luiz Carlos Hauly, Paulo Bernardo, Francisco Eduardo Sciarra, Max Rosenmann André Zacharow. O secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzúa, também participou dos debates. O superintendente do Sistema Ocepar, Nelson Costa, que compareceu à audiência pública, afirmou que a audiência mostrou a importância da reforma para a sociedade e sugeriu a estruturação, imediata, do Fórum da Reforma Tributária, sugerido pelo deputado André Zacharow.

Mussa Demes - O presidente da comissão, Mussa Demes, afirmou que a reforma tributária é uma aspiração da sociedade e do governo atual, e só não aconteceu no governo passado porque não houve consenso sobre uma proposta que atendesse as diversas esferas de governos, e o próprio presidente FHC não teve vontade política para concretizá-la. Disse que ainda não há um texto definitivo para se estudar e que o governo deve encaminhar sua proposta esta semana. O deputado resumiu o que se pretende fazer com cada imposto:

· ICMS - a idéia é que seja cobrado pelos estados mas federalizado, com uniformização das alíquotas por produtos e com regulamento único. Com relação à cobrança, se na origem ou no destino, há dúvidas, mas deve ser adotado um sistema misto.
· CPMF - será transformada em permanente, apesar de ser cumulativa, e sua cobrança é universalizada.
· Imposto sobre herança - é um imposto que não representa grande arrecadação, mas é importante que seja regulamentado, de forma que uma lei ordinária possa criá-lo, não necessitando de lei complementar. Esse imposto é uma questão ideológica para PT.
· Renda Mínima - parte da arrecadação da CPMF (0,08%) deverá ser destinada para cobrir gastos com o pagamento de renda mínima para atender pessoas carentes.
· Cofins e Salário Educação - hoje são cumulativos e deverão seguir o mesmo princípio do PIS. Quando se acabou com a cumulatividade do PIS, criou-se uma alíquota de 1,67%, mas está se verificando que essa alíquota foi elevada demais, pois no mês de março deste ano a arrecadação com o PIS foi 50% maior que no mês de março do ano passado, enquanto a arrecadação com a COFINS cresceu 25%. Isso mostra que a alíquota de 1,67% foi exagerada. O ideal teria sido estabelecer 1,3%, o que deve ser ocorrer na reforma tributária.

Virgilio Guimarães - O relator afirmou que a reforma tributária tem que dar resposta aos problemas atuiais. O bolo tributário é consumido pelo superávit primário de 4,25%, mais 9% de custos financeiros, o que chega a R$ 54 bilhões. Somado ao custo da folha dos inativos, passa de R$ 200 bilhões. É preciso reduzir a taxa de juros para se reduzir esse custo. A reforma pode ser simples, mas é preciso fazê-la de imediato para atacar o ponto central, que é viabilizar as exportações, trazer a economia informal para a formalidade para permitir que se avance no desenvolvimento econômico. Não é possível reduzir as receitas dos estados, municípios e da União, porque se isso ocorrer, desarranja-se a economia e os juros vão subir mais ainda. A carga tributária subiu 8% entre 1998 e 2002, de 28% para 36% do PIB, mas a carga tributária líquida reduziu, se tirarmos os juros. Os estados não podem perder receitas, porque quebrariam e a taxa de juros subiria ainda mais, inviabilizando o país.

ICMS e folha de pagamentos - O deputado Virgílio Guimarães disse ainda que o ICMS precisa ser reformado para dar maior sustentabilidade às receitas dos estados, unificando as alíquotas, proporcionando maior justiça fiscal. Desonerar a folha de pagamento é urgente para trazer para a formalidade mais de 40 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e que estão fora da previdência social. É preciso diminuir a contribuição dos autônomos para fazer com que mais pessoas contribuam e garantam suas aposentadorias e assistência no futuro. Caso contrário, daqui há vinte anos teremos um grave problema social. O Governo - informou o relator - está mandando uma proposta de reforma tributária no próximo dia 30, simples e enxuta, para resolver o essencial, que é o oposto da proposta do deputado Mussa Demes, apresentada no passado. Mas é o que se pode fazer agora, porque há apoio para isso. Uma reforma muito ampla exige muitas discussões, que vão levar anos, e não iria se resolver nada agora. A idéia é que a CPMF venha ser partilhada com os estados e municípios.

Paulo Bernardo - O parlamentar afirmou que há dificuldade na tramitação da reforma tributária e, por isso, tem que ser apresentada uma proposta exeqüível. Considerou importante resgatar a revalorização do orçamento. A idéia é arrecadar o mesmo montante, melhorando a eficácia do Estado e reduzindo os custos financeiros. A proposta a ser apresentada nesta semana será avaliada em dez reuniões da comissão. Cada emenda exigirá 171 assinaturas para ser apresentada. A idéia é que se dê o mesmo tratamento para energia e petróleo, que será dado aos demais bens e mercadorias. É importante que o Paraná faça uma emenda nesse sentido.

Fórum permanente - O deputado federal André Zacharow sugeriu que o Paraná crie um fórum permanente para defender os interesses do estado e apresentar emendas. Disse que há vontade política para se fazer a reforma tributária e que o presidente Lula está empenhado porque é um instrumento essencial para o país voltar a crescer.

Max Rosenmann - Também o deputado Max Rosenmann acredita que a reforma tributária vai acontecer. No tempo do FHC se começou com 22% de carga tributária, indo a 36% do PIB. O governo estava confortável porque não era preciso reforma, pois a União estava aumentando sua arrecadação. O jogo vai começar quando o presidente Lula mandar a proposta do Governo, porque o Congresso trabalha em cima de projetos. "Defendo o contribuinte, o estado não economiza e já tem muitos defensores, é preciso defender o contribuinte que paga a estrutura publica", frisou o parlamentar, acrescentando que é preciso fazer isso para que tenhamos crescimento econômico. "Acabar com a sonegação que é tão grave quanto a corrupção", frisou, ao comentar que a lei de falências está tramitando no Congresso e as pessoas não se deram conta da sua importância, pois a empresa quebra e os culpados não vão para a cadeia. Sugeriu que o Paraná crie uma comissão técnica para estudar o texto que vai ser enviado e para apresentar emendas.

Luiz Carlos Hauly - O deputado Luiz Carlos Hauly afirmou que o sistema atual é perverso, corrupto e quem pode mais consegue mais incentivo fiscal. O sistema tributário é responsável por mais de 50% da concentração de renda no país. Tudo é jogado no preço e quem paga é o consumidor, não importa se o empresário teve incentivo fiscal para produzir. Ele não reduz o preço é o pobre que paga a conta. É preciso aprovar o Refis 2 para dar condições para as empresas retomarem seu curso normal. Afirmou ainda que se dobrarmos o Imposto de Renda é mais fácil para a União arrecadar e se pode baixar os impostos do consumo. O Imposto Seletivo é importante para suprir as necessidades de receitas do poder público. Na Europa e nos EUA se reduz o imposto no consumo e se aumenta na renda e o seletivo. Comentou que o projeto do deputado Professor Luizinho está com o mesmo vício dos governos passados, que aumenta impostos. O projeto aumenta de 3% para 4% a carga tributária dos bancos e de 12% para 32% para serviços. "Está errado, é preciso que na votação nós derrubemos essa distorção", frisou.

Eduardo Sciara - O ex-secretário da Indústria e Comércio do Paraná e deputado federal afirmou que momento é favorável para aprovação da reforma tributária e é importante que a bancada do Paraná se una para lutar pelos seus interesses. "Somos 5 na Comissão da Reforma Tributária. Se for preciso nós voltaremos aqui discutir novamente as proposta e emendas a serem apresentadas".

Heron Arzúa Pereira - O secretário da Fazenda do Paraná afirmou que o texto final da proposta que será apresentada no dia 30 será concluído no Confaz nesta terça-feira. O Paraná tem ciência que essa reforma tributária vai atender ao ICMS. Em 2002 o ICMS arrecadou R$ 103 bilhões, é o principal imposto dos estados e municípios. A idéia que está se discutindo é que nas operações interestaduais a cobrança venha a ser na origem, mas é preciso ser igual para todos os estados e produtos. A proposta é que o contribuinte venha a pagar na origem e no destino, como é hoje. O sistema de créditos vai persistir, afirma Arzúa. A Lei Kandir distorceu o sistema de agregação de valor aos produtos primários. Hoje se exporta matéria-prima sem elaboração porque os estados exigem a cobrança do ICMS interestadual para o produto ser industrializado em outro estado, mesmo que o destino final seja a exportação.

Receio - Embora reconheça que ter alíquotas uniformes é ótimo, o problema está nas operações interestaduais, pois há um receio de que o sistema venha impedir que estados não possam lançar mão de mecanismos para se desenvolverem. IPI, PIS, ICMS, Cofins e mais um imposto sobre o faturamento para reduzir a contribuição sobre a folha de pagamento, é uma coisa que não se deve fazer. Serão cinco impostos sobre o faturamento das empresas, ao invés de se simplificar, vai se criar novas obrigações. O Confaz vê isso como um problema e é preciso consenso para que a proposta caminhe. A esperança é que a Comissão da Reforma Tributária consiga uma solução, porque as dificuldades serão enormes.

Pontos que são consenso - No Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social os seguinte pontos sobre a reforma tributária já são consenso:
· ICMS: deve passar a ser definido por legislação unificada, com 5 alíquotas. Os produtos da cesta-básica terão as menores alíquotas e os supérfluos as maiores. As exportações serão livres de ICMS. O pagamento será em sua maioria na origem. Para simplificar a arrecadação terá que ser feita a cobrança na origem e o percentual para os estados de destino repassado depois.
· CPMF: será transformado em permanente.
· CIDE: não está prevista repartição entre os estados
· COFINS: fim da cumutatividade, como ocorreu com o PIS.
· ITR: 50% para estados e 50% para municípios.
· Contribuição previdenciária: 50% sobre a folha e 50% sobre o valor agregado ( percentual sobre o faturamento), talvez 11% sobre a folha e 4,4% sobre o faturamento.
· Renda mínima: como imposto de renda negativo para atender as populações mais carentes.
· Imposto sobre herança: fixação de novas alíquotas.

Conclusão - O superintendente do Sistema Ocepar, Nelson Costa, afirma que o objetivo da audiência pública era dar conhecimento ao público em que pé está a reforma, e isso foi feito. Dos 30 parlamentares da Comissão de Reforma Tributária, cinco são do Paraná e estavam presentes à audiência, e mostraram que estão vivamente interessados em agilizar a tramitação do projeto do governo. "É opinião geral que a reforma não vai ser grande, basicamente vai se tratar do ICMS e a desoneração da folha de pagamento no tocante à contribuição para a previdência social, mas o fundamental é que as legislações e regulamentos do ICMS deverá ser único, com alíquotas por produto unificadas. E dessa forma todos os estados terão a mesma alíquota para seus produtos, acabando com as facilidades de mudanças de alíquotas e discrepâncias com os incentivos fiscais", comentou Nelson Costa. Lembrou que assim que o projeto for de conhecimento público, a Ocepar vai se reunir com as cooperativas filiadas para discussão da proposta e prepararas emendas que serão encaminhadas aos deputados.