Audiência pública para debater reserva florestal

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Será realizada no próximo dia 11 de outubro, a partir das 8:30 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa, uma audiência pública para analisar a proposta de decreto legislativo nº 003/05, que susta os efeitos do decreto do Poder Executivo nº 3.320, de 12 de julho de 2004. O ato do Executivo aprova os critérios, normas, procedimentos e conceitos aplicáveis ao Sisleg – Sistema de manutenção, recuperação e proteção da reserva florestal legal e áreas de preservação permanente. O objetivo do decreto parlamentar, que será debatido, é a flexibilidade à constituição de reservas florestais no Estado do Paraná.

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