ATER: Emater apoia a criação de uma agência nacional de assistência técnica e extensão rural

Na cerimônia de apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar 21012/13, que aconteceu em Brasília nesta última quarta-feira (04/07), a presidente Dilma Roussef reforçou mais uma vez a disposição do Governo Federal de criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ela já havia feito declaração sobre o assunto durante a divulgação do Plano Agrícola e Pecuário para a próxima safra, em 28 de junho. O diretor-presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater, Rubens Niederheitmann, elogia a iniciativa. Segundo ele, o novo órgão poderá criar condições para a existência de uma unidade nacional entre as várias organizações oficiais de ATER que poderão, ainda, contar com uma coordenação programática nacional.

Proposta - A proposta do sistema foi construída pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - Asbraer em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Frente Parlamentar da Extensão Rural, coordenada pelo deputado mineiro Zé Silva. Os estudos preliminares confirmaram que há recursos para expandir e universalizar os serviços de Ater no país. No entanto, eles estão dispersos pelos diferentes órgãos do Governo Federal. A criação do sistema garantiria a orientação política e a formação de um fundo para o financiamento das atividades de Ater em todas as unidades da Federação.

Limitações - Hoje, no entanto, as entidades oficiais de Ater no país enfrentam sérias limitações financeiras e de pessoal para ampliar o atendimento aos agricultores familiares e também àqueles que ainda estão excluídos das atividades produtivas e integram o universo dos que vivem em extrema pobreza. A implantação do sistema nacional de assistência técnica e extensão rural seria uma iniciativa do governo para o enfrentamento do maior desafio social do país, a fome.

Paraná - No Paraná, a Extensão rural oficial é executada pelo o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater que conta com um quadro de aproximadamente 1,2 mil funcionários. Cerca de 1 mil deles trabalhando no campo, em contato direto com os agricultores. A folha de pagamento é garantida pelo governo estadual que também até 2014 deve assumir todas as despesas de custeio que hoje, em parte, são pagas com recursos arrecadados através de convênios com as prefeituras. Os recursos colocados pelo governo federal chegam a representar 8 por cento do total do orçamento do Instituto. Nesse caso, os valores são repassados mediantes a celebração de convênios, participação em chamadas públicas e apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e servem para a realização de investimentos. (Assessoria de Imprensa do Instituto Emater)