ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Uso ilegal de agrotóxicos é tema de audiência pública

Uma audiência pública foi realizada na manhã desta segunda-feira (24/10), no Plenário da Assembleia Legislativa, para debater a “Comercialização e o Uso Ilegal de Agrotóxicos”, atendendo a uma proposição dos deputados Professor Lemos e Elton Welter, ambos da bancada do PT. Segundo os parlamentares, um dos grandes problemas que envolvem o uso de defensivos agrícolas é o contrabando e consequente uso inadequado dos produtos. Os agrotóxicos falsificados e/ou contrabandeados não possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e também não passam por avaliação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, representam prejuízos aos agricultores pela baixa eficácia e por conterem teores de ingredientes ativos não permitidos pela legislação brasileira. Assim, acabam provocando danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e aos consumidores em geral. Em 2010, foram aplicadas 90 mil toneladas de agrotóxicos nas lavouras paranaenses.

Alimentos seguros - Os propositores da audiência defendem que “a produção com boas técnicas agrícolas e o emprego de insumos idôneos e de qualidade são pré-requisitos para obtenção de alimentos seguros”. Dessa forma, entendem que o combate aos agrotóxicos ilegais contribui para a segurança alimentar de toda a população. Lembram ainda que o Paraná, pela sua posição geográfica, é especialmente vulnerável à entrada de agrotóxicos ilegais.

 

Participantes - Participaram da audiência representantes do Ministério da Agricultura, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Sistema Ocepar foi representado pelo analista técnico e econômico, Robson Mafioletti. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa)