ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: Aprovada criação do Instituto de Terras Cartografia e Geociências

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências no Estado (ITC). O órgão, além de outras atribuições na área de pesquisas, vai tratar principalmente da regularização fundiária, cartográfica e cadastral de imóveis rurais. “Este ponto, junto com a reforma agrária, é o problema com maior dimensão e que atinge um grande número de pequenos agricultores no Estado. Há, pelo menos, 10 mil proprietários rurais na região metropolitana de Curitiba sem título de posse das suas terras. Ou seja, os agricultores têm a área, mas não podem provar”, explica o deputado Élio Lino Rusch (PFL), que recentemente presidiu a CPI da Reforma Agrária na Assembléia Legislativa.

Levantamento - Segundo levantamento do Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária (Incra), a situação fundiária no Paraná apresenta números ainda maiores de falta de regularização. O órgão estima que 13% dos imóveis rurais no Paraná não possuem documentação. Segundo levantamento do Governo do Estado, a reativação do ITC e as despesas anuais com o órgão terão um custo aproximado de R$ 320 mil. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento este montante está disponível no Orçamento por meio de readequação orçamentária.

Precaução – Segundo o deputado Plauto Miró Guimarães (PFL), a iniciativa é bem vinda desde que o ITC esteja sendo criado para gerir a questão agrária no Paraná. “Este órgão será de extrema importância para organizar e cuidar dos problemas do campo e, por isso, ele deve nascer sem tendências ideológicas”, afirma Miró. “Sua administração também deverá ser feita por pessoas idôneas e sem qualquer vínculo a movimentos políticos e sociais, caso contrário, teremos um órgão semelhante ao Incra, que nada faz para resolver a questão fundiária e agrária em nosso País”, acrescentou o deputado.