Argentina apóia pleito de isenção de royalties da soja

O governo argentino anunciou no último dia 20, que não exigirá legalmente que os agricultores paguem royalties pelo uso de sementes geneticamente modificadas, sublinhando uma posição que provavelmente aborrecerá produtores de sementes como a Monsanto. A empresa deixou de vender sementes no país há cerca de um ano em razão do baixo pagamento de royalties. A companhia informou que a prática tornou o negócio pouco lucrativo. Segundo a Monsanto, o royalty é pago somente sobre 17% da semente transgênica cultivada. Isso representa uma baixa em relação aos 50% registrados quando a semente começou a ser comercializada. A legislação argentina exige que os agricultores paguem essas sementes no momento da compra inicial, mas não exige que eles paguem pelo direito de plantar o produto dessas sementes todos os anos, o que a Monsanto quer que ocorra. Os produtores de sementes "não podem impor condições aos produtores agrícolas...nem nessa matéria, o pagamento de royalties", declarou o governo em comunicado divulgado na pela Secretaria da Agricultura.

Uso sucessivo - "A lei argentina sobre sementes permite aos produtores usar sucessivamente as sementes em suas propriedades agrícolas", disse José Luis Ruso, presidente do governista Instituto Nacional de Sementes (Inase). "Os agricultores não podem vender essas sementes e tampouco podem negociá-las por outros produtos, mas a lei diz que podem usá-las repetidamente em suas propriedades". Ruso afirmou que muitos agricultores estão confusos sobre os seus direitos porque os produtores de sementes lhes vêm dizendo que são obrigados a pagar pelo uso das sementes. "A lei não obriga, ou permite essa modalidade de pagamento e nem o Inase e nem a Secretaria de Agricultura aprovam", diz Ruso, referindo-se ao pagamento de royalties.