Aprovado crédito para trabalhador comprar terra

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar 301/02, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que prevê concessão de crédito para que trabalhadores rurais comprem terras. O objetivo é utilizar o novo sistema como instrumento auxiliar do programa clássico de reforma agrária. Pelo texto, o imóvel rural adquirido com crédito fundiário não poderá ser objeto de cessão de uso, gratuita ou onerosa, nem poderá ser alienado durante todo o prazo do financiamento. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado José Carlos Elias (PTB-ES), que incluiu uma emenda para manter o Sistema de Financiamentos do Banco da Terra (Lei Complementar 93), uma vez que, na proposta de Desconsi, o financiamento poderia ser feito pelos bancos oficiais que compõem o Sistema Nacional de Crédito Rural. A manutenção do Banco da Terra garantiu a aprovação do projeto, uma vez que a maioria dos parlamentares era favorável à manutenção desse sistema de financiamento, com a alegação de que ele é bem-sucedido em vários estados, principalmente em Santa Catarina. (Fonte: Agência Câmara)