AMBIENTE I: Colatto e Minc falam sobre código ambiental brasileiro

Prefeitos de todo o país acompanharam, na terça-feira (15/07), debate em torno das modificações na legislação ambiental brasileira. O encontro reuniu o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais que participam até quinta-feira (16/7) da XII Marcha dos Prefeitos em Brasília.

Código Ambiental - Na ocasião, Colatto defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro. Aprovada, a proposta vai substituir o atual Código Florestal nacional, em vigor desde 1965, que trata todos os Estados e biomas com as mesmas regras. Segundo o parlamentar, o Brasil precisa de uma legislação abrangente, de linhas gerais, em que os Estados tenham autonomia para fazer leis ambientais complementares junto com a União, de acordo com as características ambientais de cada território.

Em prática - "Graças às sugestões que a FPA encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente, muitas mudanças já estão sendo colocadas em prática. No entanto, as medidas atendem parte das nossas reivindicações, pois não abrangem todos os produtores rurais", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional.

Anúncio - Em junho, o ministro Minc anunciou acordo com a Contag e Fetraf para dar gratuidade na averbação da reserva legal, permitir a inclusão da reserva legal nas áreas de preservação permanente (APP), além da compensação financeira para os produtores que fizerem serviços de conservação florestal.

Grandes avanços - O ministro Carlos Minc enfatizou que os ambientalistas e os produtores rurais, nos últimos 20 anos, têm prestado grandes avanços para preservação ambiental. Segundo ele, de um lado os ambientalistas estão mais conscientes da importância de produzir, gerar emprego e desenvolvimento para o Brasil e os produtores rurais conseguiram desenvolver técnicas menos prejudiciais a natureza.

Base - O presidente da FPA reforçou a idéia de que as mudanças na legislação ambiental devem ser baseadas "na ciência e no conhecimento científico". (Assessoria de Imprensa)