ALGODÃO TRANSGÊNICO: Mapa defende aplicação da lei

A determinação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para o que o Ministério da Agricultura destrua 16,2 mil hectares plantados ilegalmente com algodão transgênico abriu uma acalorada guerra de bastidores entre produtores e empresas de sementes. Ambos os lobbies tentam convencer o governo de sua razão com argumentos técnicos e muita pressão política a partir do Congresso. De um lado, a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e a Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov) querem todo o rigor da lei para punir quem contrabandeou e plantou sementes transgênicas proibidas no país. De outro, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e suas filiadas nos Estados busca restringir as punições à esfera administrativa para garantir a venda da produção da atual safra, que acaba de ser colhida os principais pólos.

Cumprimento da lei - Em meio às pressões, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, defende a aplicação da legislação em vigor. "Estou dizendo a eles que a lei é a lei e que tem de ser cumprida", afirmou ao Valor. Cobrado pelas empresas desde 2005, o ministro determinou neste ano a realização de fiscalizações para identificar e punir os responsáveis pelo plantio irregular. Desde o início de maio, os fiscais examinaram amostras de 115 mil hectares (13,2% do total plantado) da cultura em 66 propriedades de 16 municípios de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia. Encontraram sementes ilegais em 14% das áreas fiscalizadas, segundo relatório final obtido pelo Valor. A situação mais alarmante foi identificada em Minas, onde 99% das lavouras fiscalizadas tinham variedades proibidas. Das 280 amostras coletadas, 152 deram resultado positivo para transgenia. Vinte produtores foram autuados e dezenove tiveram a produção interditada.

Prejuízo a quem está na legalidade - As empresas de sementes sentem-se lesadas (pelos produtores de sementes piratas) e vão recorrer ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça. "A lei existe para ser cumprida. Temos um prejuízo anual de R$ 500 milhões. Isso não está certo", resumiu o presidente da Abrasem, Ywao Miyamoto. De acordo com ele, a evasão fiscal da "pirataria" chegaria a R$ 150 milhões por ano. Em sua defesa, os produtores alegam que o "desespero" causado pela atual crise de renda e liquidez do segmento empurrou os cotonicultores a "driblar" a lei - ainda que as perspectivas apontem para uma retomada do plantio em 2006/07. "Como não há regulamentação [da liberação], não temos como comprar sementes 100% livres de transgênicos", disse o presidente do conselho da Abrapa, João Luiz Pessa. A CTNBio permitiu a presença "adventícia" (traços) de até 1% de transgênicos nas variedades de algodão. "Porque é proibido plantar se é permitido importar?", questionou o produtor Álvaro Salles, de Rondonópolis (MT). "O produtor cometeu um crime, mas sempre dissemos para ele não plantar", afirmou Salles.

Fiscalização - No campo, os fiscais identificaram sementes ilegais de várias empresas, sobretudo da Monsanto. Na maioria das lavouras, encontraram a variedade resistente a insetos da multinacional americana, chamada Bollgard, que obteve autorização da CTNBio para plantio comercial em março de 2005. Mas houve indícios da presença da "Bollgard 2", resistente a outros dois insetos que a Bollgard autorizada não cobre, e da Roundup Ready (RR) - ambas da Monsanto. E o registro de combinações entre essas tecnologias e até da recém-lançada RR "flex". Protegidas pelas leis de Sementes e da Proteção de Propriedade Intelectual, as variedades não podem ser comercializadas ou plantadas. Nem mesmo a Bollgard, segundo avaliação da Coordenação de Biossegurança e do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do ministério. Embora autorizada pela CTNBio, a variedade precisaria obter o registro nacional de cultivares, o que demoraria "no mínimo dois anos" a partir de 2005, segundo o diretor Álvaro Nunes Viana e o coordenador Marcus Vinicius Coelho. Além disso, a semente exigiria cuidados adicionais, como zonas de exclusão, áreas de refúgio e práticas para destruição total dos restos do plantio.(Valor Econômico)