Algodão I: Brasil vence EUA na OMC

Foi com entusiasmo que o diretor da Ocepar e presidente da Coceal e da Acopar, Almir Montecelli recebeu a notícia no final da tarde de quinta-feira (3), de que a OMC - Organização Mundial do Comércio confirmou, em uma corte de apelação, o veredicto que havia declarado ilegal os subsídios recebidos pelos produtores americanos de algodão porque contribuíam para distorcer preços da matéria-prima no mercado internacional. Segundo informou Montecelli, a disputa, lançada pelo Brasil, tem por objetivo obrigar Washington a eliminar progressivamente suas ajudas ao setor de algodão, vistas com uma das principais causas dos baixos preços do produto. “O fato agora é saber até que ponto os americanos irão acatar esta decisão. Eles irão tentar dar a impressão de que fizeram as mudanças e se adaptaram as novas normas determinadas pela OMC. Precisamos continuar atentos a qualquer movimentação neste sentido”. Mesmo assim, Almir avalia que foi uma vitória histórica, “sem precedente e que deve ser comemorada sim e pode causar uma espécie de jurisprudência para outros produtos que também são fortemente subsidiados pelo governo americano”, lembra Montecelli.

Novas disputas – Conforme afirmou Almir, esta decisão abre caminho para novas disputas contra subsídios a commodities como soja, arroz, trigo e milho. A expectativa de países em desenvolvimento é que a vitória brasileira também possa impulsionar as negociações da Rodada de Doha para eliminação de subsídios a produção e exportação nos países ricos. “A estratégia negociadora do Brasil não pode ignorar mais a decisão dos dois painéis na OMC - do algodão e do açúcar, este contra os subsídios da UE ao açúcar - e precisa afrontar os subsídios como um todo”, conclamou Pedro de Camargo Neto, maior incentivador da abertura do processo do algodão em entrevista a imprensa hoje.

Fim de linha - A OMC rejeitou todas as 19 apelações feitas pelos EUA, que contestava a vitória inicial do Brasil, e marcou o fim da linha para Washington no sistema de solução de controvérsias. “O resultado não podia ser melhor”, comemorou Roberto Azevedo, chefe da divisão de contenciosos do Itamaraty. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que é um “marco” nas negociações internacionais. “Fica claro que a OMC não vai mais admitir práticas comerciais predatórias”. Para a secretária de Relações Internacionais do ministério, Elizabete Seródio, que acompanhou as discussões em Genebra, houve “competência e coragem” do governo ao encaminhar uma questão “complexa e difícil”.

Prazo - Com a decisão, teoricamente Washington deveria eliminar os subsídios, créditos e garantias a exportação até 1º de julho próximo. Quanto aos subsídios domésticos condenados, o prazo máximo para a retirada é de 15 meses, pelos acordos da OMC, mas pode ser negociado com o Brasil. Na prática, porém, essa disputa vai durar muito tempo, talvez além da Rodada de Doha. Sempre que são derrotados, os EUA demoram anos para implementar as decisões da OMC - isso quando implementam. “Estamos estudando o relatório da OMC e algumas partes da decisão são decepcionantes. Vamos trabalhar com o Congresso e com a comunidade agrícola para definir os próximos passos”, disse o porta-voz do Departamento de Comércio dos EUA (USTR), Richard Mills. Ele disse que Washington tem interesse “em resultados, não em litígio na OMC”. O discurso americano é o mesmo desde o início da contenda, quando a frase “ganha mas não leva” exprimia a opinião dos executivos da área de comércio do governo americano.

Eliminação - Para Scott Andersen, principal advogado do Brasil na disputa do algodão, a decisão deveria acelerar a eliminação de pelo menos dois programas americanos (“marketing loan” e “counter-cyclical payments”). “Isso não apenas beneficia os produtores dos países em desenvolvimento, mas os contribuintes americanos que pagam bilhões de dólares para uma parte relativamente pequena de produtores de algodão”. Segundo ele, de cada dólar que os produtores ganham com a venda de algodão, os contribuintes americanos pagam a eles outro dólar.