ALGODÃO: Brasil faz acordo com EUA e adia retaliação

Após acordo com os Estados Unidos, o governo brasileiro adiou para até o fim do ano a decisão sobre retaliações em represália aos subsídios ilegais ao algodão americano, condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O adiamento é conseqüência da decisão do governo Bush, anunciada ontem, de enviar ao Congresso americano uma proposta de eliminação do programa de subsídios ao algodão conhecido como "Step 2". O Brasil já pediu na OMC autorização para as retaliações, mas, em acordo com o governo americano, que não tem autorização para eliminar os subsídios sem aprovação do Congresso, decidiu esperar a decisão dos parlamentares dos EUA. "Temos a intenção e o desejo de que os Estados Unidos cumpram o que determinou a OMC; mas resguardamos os direitos para o caso de termos de utilizá-los", disse ontem o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Retaliação - No próximo dia 15, o Brasil formaliza na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias o direito de retaliar os EUA no valor de US$ 2,9 bilhões. Os EUA devem contestar a cifra ou a maneira como o país pretende fazer a retaliação. Como sempre ocorre em casos de divergência, será instalado automaticamente um ''comitê de arbitragem'' para determinar o montante apropriado da sanção. Só que neste caso, os trabalhos do comitê serão imediatamente suspensos, conforme o acordo bilateral entre Brasília e Washington. O prazo dado pelo Brasil aos EUA é o final deste ano.

Direito de aumentar tarifas - No pedido de autorização para retaliações, o Brasil, além de resguardar o direito de aumentar tarifas de importação para mercadorias americanas, pede também autorização para, se desejar, suspender os direitos concedidos a empresas americanas, em matéria de prestação de serviços ou de proteção à propriedade intelectual - um pedido inédito nos contenciosos brasileiros na OMC, como antecipou o Valor. Se houver autorização da OMC, o Brasil poderia, como retaliação, suspender direitos de patentes e de autor (copyright), por exemplo; ou criar barreiras para prestação de serviços por empresas americanas no país, em valor equivalente aos subsídios ilegais concedidos. (Jornal Valor).