ALGODÃO: Abrapa divulga nota de esclarecimento

Com a finalidade de esclarecer algumas dúvidas que pairam, devidos algumas matérias veiculadas pela imprensa sobre a questão da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) com relação aos subsídios americanos aos produtores de algodão, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) esclarece o seguinte:

1 - O objetivo do contencioso é o mesmo desde o início: liberar o mercado mundial de algodão das distorções causadas por subsídios nos EEUU. Isso continua. Passamos as fases de Painel e de apelação e agora estamos em negociação para a implementação das recomendações da OMC pelos EEUU.

2 - A ABRAPA não pediu que o Governo retaliasse no caso dos EEUU não cumprirem as recomendações. Esse é um direito de todo país que ganha ação na OMC e que não é cumprida.

3 - O Governo brasileiro não decidiu retaliar contra os EEUU por conta do contencioso do algodão, mas reservou o direito de retaliar caso os subsídios não sejam retirados.

4 - O valor de uma eventual retaliação não é conhecido. Tem circulado o valor de 3 bilhões de dólares na imprensa, mas esse foi o valor médio anual dos subsídios no período coberto pelo contencioso. O valor é definido pela OMC, inclusive a forma de cálculo do valor da retaliação.

5 - Os 3 bilhões foram mencionados anteriormente em relação aos subsídios à exportação que deveriam ter sido eliminados até primeiro de julho último.

6 - Com relação aos subsídios de apoio interno, cujo prazo de eliminação venceu dia 21 de setembro passado, ainda não estimativa de valor para uma eventual retaliação (se hpouver retaliação, ela será por conta dos subsídios à exportação e aos de apoio interno).

7 - Declaração do Ministro Furlan de que negociaria “compensações” foram imediatamente rechaçadas pela ABRAPA, por corresponder ao abandono do esforço de implementação das recomendações da OMC em troca de aumento de vendas de algum outro produto. O Governo continua com o objetivo de obter a eliminação dos subsídios ao algodão e, na Rodada de Doha, a eliminação de subsídios agrícolas em geral.

8 - O Governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores, tem mantido contato contínuo com a ABRAPA na condução de todo o processo, e continua a fazê-lo nesta fase de implementação. Tem sido um processo de parceria e a ABRAPA apóia a forma como o MRE vem conduzindo as negociações até agora. No passado, o Ministério da Agricultura trabalhou com a ABRAPA na preparação da Nota Técnica que deu as informações básicas para a decisão do Governo de abrir o contencioso.