ALEP: CCJ aprova projeto que trata do funcionamento das cooperativas-escola

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nessa terça-feira (30/05) o projeto de lei 375/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o funcionamento das cooperativas-escola no Estado. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), na forma de um substitutivo geral. A proposta, que visa regulamentar o funcionamento das Cooperativas-Escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino do Paraná, segue para análise das demais comissões antes de seguir para plenário.

Cooperação recíproca - O objeto é a cooperação recíproca dos associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa por meio de atividades econômicas, sociais e culturais em benefício dos associados e da instituição de ensino. A proposição define como Cooperativa-Escola a pessoa jurídica sem fins lucrativos constituída de alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, com professores e entidades vinculadas.

Restrito - A proposta determina ainda que o funcionamento das Cooperativas-Escola será restrito à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias. A ideia é executar atividades técnico-produtivas com objetivos educacionais pare vivência de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo. A implantação destes projetos e ações será estabelecida por meio de termo de cooperação técnica firmado entre o Estado do Paraná e a Cooperativa-Escola.

Eficiência e agilidade - De acordo com a justificativa, o governo explica que pretende conferir mais eficiência e agilidade às demandas dos colégios agrícolas e florestais. Com isso, possibilita a comercialização formal de produtos, gerando recursos que poderão ser utilizados na própria instituição. (Assessoria de Comunicação Alep)

FOTO: Valdir Amaral / Alep