AGRICULTURA: Portaria autoriza produtor a fazer autodeclaração de uso da água

O governador do Paraná, Beto Richa, assinou, na manhã desta segunda-feira (31/01), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a portaria nº 6, de 2011, que permite ao produtor rural fazer a autodeclaração do uso da quantidade de água utilizada nas atividades agropecuárias desenvolvidas na propriedade. A medida contempla agricultores que utilizam até 43,6 metros cúbicos de água por dia. De acordo com o presidente do Instituto das Águas, Márcio Nunes, deverão ser beneficiados cerca de 95% dos produtores rurais paranaenses que, a partir de agora, terão mais facilidade para acessar financiamentos junto aos agentes financeiros. No último dia 26 de janeiro, durante a reunião sobre o programa Paraná Competitivo, em Curitiba, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, já havia levantado a necessidade de se resolver a questão da outorga do uso da água nas atividades rurais, por se tratar de uma das exigências do Banco do Brasil para a concessão do crédito rural. "Rapidamente o Estado se mobilizou e, nesta segunda-feira o governador Beto Richa assinou a portaria nº 6, desburocratizando o processo", afirmou Koslovski.

Presenças - Na solenidade, Richa reafirmou o compromisso de manter diálogo constante com as entidades representativas do setor agropecuário e de atuar em parceria com o segmento. Também estiveram presentes na assinatura da portaria os secretários de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara e do Meio Ambiente, Jonel Iurk, e o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguete. O Sistema Ocepar esteve representado pelo gerente de desenvolvimento humano do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, e pelo analista técnico e econômico, Robson Mafioletti. 

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