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Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana
A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nessa sexta-feira (16/10), o Informe Semanal referente ao período de 12 a 16 de outubro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Senado aprova a redução da jornada de trabalho
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 14 de outubro, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário e segue para promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece uma transição de 14 meses para a implementação da nova jornada. A partir de 60 dias da promulgação, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada diária máxima de oito horas.
Durante a tramitação, a Ocepar e o Sistema OCB atuaram em conjunto com confederações patronais e entidades setoriais em defesa de soluções equilibradas nas relações de trabalho e da realização de avaliações técnicas sobre os impactos da mudança para trabalhadores e setores econômicos. Com a aprovação da PEC, a atenção se volta à regulamentação, considerando as particularidades operacionais de cada atividade.
O acompanhamento da regulamentação e das condições de implementação será importante para avaliar os efeitos concretos da mudança sobre as cooperativas e orientar o planejamento das relações de trabalho. O Sistema Ocepar e a OCB vão continuar acompanhando os desdobramentos da matéria e mantendo o diálogo institucional com o poder público e as entidades representativas, com foco na orientação às cooperativas e na análise dos impactos da nova jornada de trabalho.
Mais
O boletim traz ainda informações sobre a nova configuração política no Paraná, com o resultado do primeiro turno das eleições 2026 e, ainda, quais são as etapas e os próximos passos que devem ser seguidos no Estado no processo de transição de governo.
