Agricultura familiar pode fornecer 20% do biodiesel

Será discutido na próxima reunião ordinária da Comissão de Agricultura, na quarta-feira, (9/11), o Projeto de Lei Nº 5.690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL/RN). A proposta garante que pelo menos de 20% do biodiesel seja produzido por produtores de agricultura familiar das regiões Norte e Nordeste. Segundo o deputado, é importante "assegurar na Lei a possibilidade da agricultura familiar participar desse grande projeto que é a produção de energias renováveis, a partir de matérias-primas produzidas e não extraídas da natureza". Serão votados, também, 11 projetos de lei e uma proposta de fiscalização e controle que propõe que a Comissão de Agricultura da Câmara fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação de Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

Projetos - Entre os projetos que serão votados pela Comissão de Agricultura estão os seguintes:
- PL N° 6.921/02 - do deputado João Magno (PT/MG) - proíbe a concessão de recursos públicos ao proprietário rural que descumpre as exigências legais referentes à reserva florestal.
- PL N° 2.938/04 – do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) - altera dispositivos da Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, o transporte, a utilização, o controle, a inspeção, e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, além de outras providências.
- PL N° 4.415/04 – do deputado Enio Bacci (PDT/RS)– dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais que atuem em atividades agroindustriais.
- PL N° 3.399/04 – do deputado Ricardo Zarattini (PT/SP)- fixa valor da Taxa de Juros de Longo Prazo(TJLP) como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural.