AGENDA PARLAMENTAR: Confira o resultado da semana no Congresso Nacional

Na última quarta-feira (18/05), em virtude da convocação de sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados para debater a Medida Provisória 517/2010, as reuniões das comissões foram canceladas e não houve deliberação de proposições. O Código Comercial, a Política Brasileira de Energias Renováveis e o Projeto de Lei nº 865/2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, foram temas de audiência durante a semana. No Senado Federal, foi aprovada nesta quarta-feira (18/05), a Medida Provisória 518/2010, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. A pauta de deliberações do Plenário do Senado Federal permanece trancada pela Medida Provisória 515/2010, prejudicando a deliberação do PLC 1/2010.  Para acessar o Resultado da agenda da semana completo, clique aqui. (Informe OCB)