AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS: Decreto de Requião isenta do ICMS trigo, farinha e derivados

O governador Roberto Requião assina na próxima segunda-feira (6) decreto que isenta do ICMS as operações de venda de trigo, de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas de farinha de trigo para pães, feitas por estabelecimentos paranaenses com destino a contribuintes de São Paulo. A intenção do governo do Estado é proteger as indústrias paranaenses contra o decreto do governo de São Paulo, que estabeleceu o corte de 7% para 0%, do ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pães, macarrão e bolachas populares.

O governador Roberto Requião assina na próxima segunda-feira (6), às 10h30, no Palácio Iguaçu, o decreto que isenta do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) as operações de venda de trigo, de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas de farinha de trigo para pães, feitas por estabelecimentos paranaenses com destino a contribuintes de São Paulo.

A medida tem por base a lei estadual 9.895, de janeiro de 1992, assinada pelo então governador Roberto Requião, e que autorizava o poder Executivo a implantar mecanismos de defesa da economia paranaense, especialmente para confrontar medidas adotadas por outros Estados. A intenção do Governo do Estado é proteger as indústrias paranaenses contra o decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que estabeleceu o corte de 7% para 0%, do ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pães, macarrão, bolachas populares (sem recheio).

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação do Paraná, Joaquim Cancela Gonçalves, a medida a ser adotada pelo Governo vai evitar prejuízos aos moinhos paranaenses. Hoje, o sindicato representa 3.283 panificadores e indústrias de pães e emprega cerca de 35 mil pessoas. “Estávamos preocupados com a medida adotada em São Paulo e com suas conseqüências no setor no Paraná. A isenção do imposto vai garantir a sobrevivência do setor e pode significar melhor preço para o consumidor”, disse. O presidente do Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná, Roland Guth disse que a medida adotada pelo governador Roberto Requião impede o impacto na economia do Paraná. Segundo ele, além dos moinhos, as indústrias de macarrão, biscoitos e de pães tipo fatiado seriam seriamente prejudicados.