ADIN: OCEPAR, FAEP, DEPUTADOS E GOVERNO DISCUTEM UMA SAÍDA

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, acompanhado do assessor da Faep, Carlos Augusto Albuquerque, estiveram reunidos no final da tarde de ontem (5), com a procuradora geral do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, secretário de Governo, José Cid Campelo, deputado Orlando Pessuti e com o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão, quando discutiram sobre a contestação a ser oferecida contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o Estado de São Paulo move junto ao STF contra a lei estadual (Brandão e Durval Amaral) que iguala as alíquotas cobradas por outros Estados.

Ações ? Segundo Koslovski, ficou definida a seguinte estratégia de atuação. Primeiro, que nos próximos cinco dias o governo do Estado e a Assembléia Legislativa devem oferecer, através da Procuradoria Geral do Estado, uma defesa jurídica conjunta contra a Adin de SP. Paralelamente a esta ação, deverá ser mantido contatos com o Secretário da Agricultura de São Paulo, João Carlos Meirelles, para que haja um entendimento entre as lideranças políticas do dois Estados para que as ações, tanto do Paraná como de São Paulo venham ser arquivadas.

STF ? Na próxima semana uma comissão integrada por deputados, secretários de Estado e por representantes do setor agroindustrial (Ocepar, Faep, etc.) deverão ir até Brasília para uma audiência com o ministro Néri da Silveira, relator desta matéria junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). ?Pretendemos mostrar ao ministro que o Paraná simplesmente adotou a mesma forma tributária que São Paulo, restabelecendo assim para nossa agroindústria o poder de competitividade, nada justifica estas ações de inconstitucionalidade ao nosso ver. A solução deve ser política e não jurídica?, lembra João Paulo.