ADIN DE SP: HERMAS BRANDÃO REÚNE-SE COM LIDERANÇAS NA OCEPAR

O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão, disse hoje (29) durante reunião na sede da Ocepar, que irá se empenhar ao máximo para que haja um acordo entre os governos do Paraná e de São Paulo com relação as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin?s) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). ?Somente assim é que daremos um fim à guerra fiscal entre os dois Estados. Irei manter um contato com o governador de São Paulo, para que possamos encontrar um solução rápida para a questão?, garantiu o deputado ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e ao presidente da Faep, Ágide Meneguette. Na semana passada o Governo do Estado de São Paulo deu entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Paraná, porque o Legislativo paranaense editou a Lei Brandão estadual que concede benefícios fiscais para a agroindústria e vários segmentos industriais. Até a manhã desta segunda-feira (29) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não tinha sido notificada de mais esta Adin paulista.

Preocupação ? Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a volta da chamada ?guerra fiscal? entre os dois Estado ?preocupa o setor produtivo, pois a Lei Brandão trouxe uma série de benefícios para as agroindústrias, para as cooperativas e acabou dinamizando toda a economia do Estado do Paraná. Acreditamos que haverá um acordo entre os dois Estados?, afirma. Na opinião de Koslovski, ?neste momento as lideranças políticas precisam buscar o entendimento e não o confronto. O próprio presidente da Assembléia e autor da lei que está sendo questionada, deputado Hermas Brandão nos garantiu que irá se empenhar pessoalmente para que haja uma reunião entre as partes e se chegue a um acordo?, lembrou.

Reforma tributária ? Em recente entrevista à imprensa, o governador Jaime Lerner afirmou que ??a guerra fiscal só será resolvida após uma reforma tributária justa??. Lerner disse que esta disputa é ??uma velha história iniciada por São Paulo??, que concede benefícios a vários setores, como por exemplo na área de gêneros alimentícios. Lerner disse que cada Estado tem que defender seus interesses, mas que os incentivos concedidos por cada um deles são semelhantes, e por isso não está havendo deslealdade por parte do Paraná.