15º CBC: Agenda Institucional do Cooperativismo 2024 é lançada com foco na regulamentação do ato cooperativo

A regulamentação do ato cooperativo na reforma tributária é um dos pontos prioritários da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024, lançada na noite dessa terça-feira (14/05), no 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), em Brasília. O documento traz as principais pautas do movimento cooperativista, que dependem da aprovação do legislativo e do governo federal. O lançamento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dos ministros Carlos Lupi (Previdência Social) e Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim, do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, entre outras autoridades. No total, 36 parlamentares acompanharam o lançamento. Entre os deputados paranaenses que integram a Frencoop, estavam presentes, além de Pedro Lupion, Sergio Souza, Luiz Nishimori, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Dilceu Sperafico e Leandre Dal Ponte. Presentes também o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da OCB, Roberto Rodrigues, o presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Ariel Guarco, e a presidente da Cooperativas das Américas (ACI Américas), Graciela Fernández Quintas.

Sem isenção - “Tomo a liberdade de pedir ao executivo federal e ao legislativo uma atenção muito grande para a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, frisou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, no lançamento do documento. Ele reforçou que as cooperativas não querem isenção tributária, “mas não é justo tributar o ato cooperativo [operações realizadas entre as cooperativas e seus cooperados] e depois o cooperado ser novamente tributado”, disse. Freitas informou que em 2023, fora as operações decorrentes de ato cooperativo, as cooperativas brasileiras recolheram R$ 19 bilhões em impostos. 

Regulamentação - O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou em seu discurso a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária como uma “grande conquista” e disse que será mantido e explicitado na regulamentação. Ele apresentou dados que projetam os efeitos positivos da Reforma Tributária com a perspectiva de, em 15 anos, elevar o PIB brasileiro em 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17%. Sobre a desoneração da folha de pagamento, outro pleito importante para o setor, Alckmin disse que ela será gradual e que é relevante para o futuro. Ele falou sobre a importância do cooperativismo, destacando que é a forma de o pequeno ter escala e ganhar mais. E finalizou dizendo que “essa luta não é só do cooperativismo, mas de toda a sociedade”.

Desafio - “Precisamos deixar muito claro o que é que significa o ato cooperativo para as nossas economias, deixar claro que é positivo”, reforçou Pedro Lupion, presidente da FPA. Além disso, ele destacou a importância da aprovação da desoneração da folha de pagamento, fundamental para a geração de empregos. “Apelo para que essa pauta seja levada muito a sério e que consigamos encontrar um caminho comum”, frisou.

Convergência - O presidente da Frencoop, Arnaldo Jardim, ressaltou a capacidade da Frente Parlamentar em unir parlamentares de diferentes ideologias políticas em torno da defesa do cooperativismo. “Temos, na Frencoop, parlamentares de todos os cantos do nosso país e de todas as correntes políticas que são capazes de, a par de suas convicções, seguir no desafio de lutar pelo cooperativismo. Não precisamos ressaltar as divergências, mas construir convergências”, declarou. Jardim foi também enfático ao defender a adequada regulamentação do ato cooperativo. “Não sossegaremos enquanto não tivermos bem regulamento o ato cooperativo, para que as cooperativas continuem a cumprir o seu papel”. Outro ponto destacado pelo presidente da Frencoop diz respeito às decisões do judiciário. “Os julgamentos dos tribunais superiores trazem preocupação à segurança jurídica, tão importante para que possamos preservar o cooperativismo”. declarou.

Democracia e Paz - O ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da OCB, Roberto Rodrigues, umas das principais lideranças do cooperativismo nacional, falou sobre o papel do cooperativismo na construção da democracia e da paz. “Estamos vivendo com o mundo polarizado politicamente, eticamente, produzindo desastre trágico para a humanidade, com a erosão de dois valores essenciais: democracia e paz. Faltam líderes no mundo que tenham visão estratégica de integração, faltam segurança alimentar e segurança energética, temos mudanças climáticas e desigualdades sociais. Se faltam líderes individuais, quem sabe o cooperativismo seja o instrumento adequado para pregar a paz no mundo inteiro, buscando o fim da polarização e das ideologias radicais que inibem a paz universal”, defendeu.  

Proposições - A Agenda Institucional do Cooperativismo 2024, construída a partir da consulta a todas as lideranças do setor, traz um total de 3 mil proposições. Dessas, o movimento vai concentrar esforços em 56 proposições no Congresso Nacional e em 26 linhas de políticas públicas que tenham protagonismo no cooperativismo.