Senado aprova PEC do fim da Escala 6x1

O Senado aprovou por 75 votos a favor e apenas um contrário, em 1º e 2º Turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução nos salários.

A implantação da nova jornada ocorrerá de forma gradual após a promulgação da proposta, prevendo a redução inicial para 42 horas semanais em dois meses e a transição definitiva para 40 horas ao fim de um ano. A regra não se aplicará aos profissionais com Ensino Superior que recebam remuneração mensal superior a R$ 21.100,00.

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