ECONOMIA I: Governo federal anuncia medidas para estimular o setor produtivo

O vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nessa quinta-feira (25/05), Dia da Indústria, algumas medidas para modernizar o parque industrial, estimular o consumo, manter e criar empregos, reduzir emissões de carbono e contribuir para o crescimento econômico.

Reunião - O anúncio foi feito após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes do setor automotivo, da qual participaram, além de Alckmin, os ministros Fernando Haddad e Rui Costa, da Fazenda e da Casa Civil, respectivamente.

Preço do automóvel - Uma das medidas, de caráter temporário, tem como foco a redução no preço de automóveis, melhorando a eficiência energética da frota em circulação e alavancando a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro.

Tributos - O benefício incluirá redução de PIS, Cofins e IPI de veículos com preços de mercado até R$ 120 mil, envolvendo, ao todo, 33 modelos de 11 marcas.

Definições - Para entrar em vigor, a medida depende de definições do Ministério da Fazenda sobre o aspecto fiscal. Durante a reunião, o ministro Fernando Haddad se comprometeu a entregar os estudos em 15 dias. Os estudos definirão o tempo de duração do programa.

Variável - O benefício fiscal será variável, escalonado a partir de um índice resultante do desempenho do veículo em três fatores: a) eficiência energética (nível de emissão de carbono); b) densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e c) preço (ampliação do acesso).

Redução - A medida implicará redução de até 10,96% sobre o valor de mercado dos veículos.

Medida temporária - Esta é uma medida temporária de estímulo para um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa.

Empregos - Ele vai ajudar a manter os empregos diretos e indiretos nas montadoras e em toda cadeia produtiva.

Montadoras - Poderá haver ainda reduções definidas por montadoras e outras relativas à venda dos carros direto da fábrica. O governo deverá emitir MP permitindo esse tipo de transação.

Renovação da frota - Importante destacar que a renovação da frota em circulação atende aos objetivos do Programa Rota 2030, que entra em sua segunda fase no segundo semestre, e cuja meta geral é reduzir em 50% as emissões de CO2 dos veículos automotores até 2030, em relação a 2005. O programa prevê ações e estratégias para todas as rotas tecnológicas que levem à descarbonização, com carros a etanol, elétricos e híbridos.

Flex - Nesse aspecto, desde o final do ano passado, os carros flex novos já chegam às ruas com eficiência energética 12% maior do que aqueles que saíram das fábricas nos cinco anos anteriores. Significa que poluem menos e que são mais econômicos. Ganham o meio ambiente e o consumidor – este, duas vezes, na compra e no uso do carro zero.

Modernização do parque industrial e linha de crédito para exportação - Alckmin também antecipou que o governo pretende usar o instrumento da “depreciação acelerada” para modernizar o parque industrial brasileiros, com aquisição de máquinas novas.

Abatimento - Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor na declaração do IRPJ e da CSLL. Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito ano a ano, conforme o bem vai se depreciando.

Antecipação - Com a depreciação acelerada, o abatimento poderá ser antecipado – o que aumenta o fluxo de caixa das empresas e alavanca a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

Parâmetros - Os parâmetros da operação também serão definidos pela Fazenda. A expectativa é que o instrumento possa ser usado a partir do ano que vem.

BNDES - Em São Paulo, em encontro na Fiesp, por ocasião da celebração do Dia da Indústria, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou linha de crédito de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 4 bilhões, para que empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda americana ou atrelada à variação cambial possam investir no país. Além disso, Mercadante anunciou R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos para financiar inovação, tendo como referência de juros a Taxa Referencial (TR).

Neoindustrialização - As políticas de longo prazo para modernização e crescimento da indústria, em bases inovadoras e sustentáveis, irão ganhar caráter permanente com o debate que começa ser travado em junho na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Indústria (CNDI), colegiado de caráter interministerial que envolve também representantes da sociedade.

Estímulos - A nova política industrial deverá ser alicerçada em um programa de estímulos a partir das “Missões” já definidas pelo Comitê Executivo do CNDI, que são:

1 - Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para erradicar a fome – O objetivo é aumentar a oferta de alimentos nutritivos e diversificados com aplicação de biotecnologia, ampliando a nacionalização dos bioinsumos; reduzir a dependência externa de máquinas, implementos agrícolas e fertilizantes e insumos; desenvolver equipamentos e soluções digitais para o campo e para o monitoramento dos biomas.

2 - Complexo da saúde resiliente para a prevenção e o tratamento de doenças — foco em aumentar a autonomia em tecnologias críticas para a produção nacional de vacinas, medicamentos e equipamentos médicos; desenvolver produtos para a prevenção e o tratamento de doenças; desenvolver tecnologias da informação e comunicação para o setor de saúde.

3 - Infraestrutura sustentável para a integração produtiva — Destravar obras de infraestrutura, com vistas ao adensamento e ao uso de materiais sustentáveis; universalizar a cobertura 5G e desenvolver empresas de hardware e software associados; construir cadeias regionais de valor e a integração produtiva com os vizinhos, incluindo em minerais estratégicos.

4 - Transformação digital da indústria - Desenvolver empresas líderes em tecnologias digitais emergentes, como inteligência artificial, internet das coisas e realidade virtual; apoiar competidores brasileiros no segmento de plataformas digitais.

5 - Descarbonização da Indústria, viabilização da transição energética e bioeconomia - Consolidar e expandir a produção nacional de biocombustíveis, com o domínio de diferentes rotas tecnológicas; dominar rota tecnológica de hidrogênio verde; desenvolver a química verde; ocupar elos na fronteira de produção de baterias; produzir tecnologias críticas à produção de energia solar e eólica; dominar tecnologias da economia circular.

6 - Tecnologias críticas para a soberania e a defesa nacionais - Dominar tecnologias e produzir bens críticos à defesa nacional, incluindo em micro e nano eletrônica; desenvolver e fabricar satélites; desenvolver empresas domésticas de tecnologias digitais emergentes para a segurança pública; criar capacidades internas em cibersegurança.

7 - Moradia e mobilidade sustentáveis para o bem-estar nas grandes cidades -   Retomar o Minha Casa Minha Vida com vistas ao adensamento em materiais sustentáveis e energia limpa; desenvolver a produção doméstica e empresas líderes em veículos e peças de transporte sob novas rotas tecnológicas ligadas à economia verde; desenvolver softwares e sistemas integrados para cidades inteligentes. (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)