Profissionais do Sistema S reúnem-se em evento sobre LGPD e IA

Dirigentes e funcionários das entidades que integram o Sistema S no Paraná (Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sest, Senat, Sescoop/PR, Sebrae e Senar) reuniram-se, na manhã desta terça-feira (13/08), para participar do 3º Encontro sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que teve como tema LGPD, Inteligência Artificial e Segurança da Informação - O Segredo para Proteger Dados Pessoais em um mundo conectado. O evento aconteceu no auditório do Sebrae/PR, em Curitiba, e foi acompanhado por aproximadamente 600 pessoas, parte presencialmente e também por meio da transmissão feita pelo Youtube. O superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche e colaboradores do Sistema Ocepar que atuam na área, participaram do encontro. A iniciativa foi destinada especialmente aos encarregados pelo tratamento de dados pessoais das instituições, os DPOs (Data Protection Officer). 

“É muito importante estarmos aqui juntos para falar de direitos, liberdade e privacidade de dados pessoais, informações que impactam nossos clientes, nossos parceiros e a nossa vida pessoal. A LGPD não veio para proibir, mas para tratar com respeito a segurança de dados,  criando parâmetros de uso e proteção dessas informações”, destacou, na abertura, Ercílio Santinoni,  membro do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR.

O tema foi detalhado por dois palestrantes: Renato Opice Blum, advogado e economista, e Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.   

Centro das preocupações

“Quando se fala em Inteligência Artificial, também estamos falando de proteção de dados e essa discussão deve estar no centro das preocupações das organizações. As mesmas cautelas que devem ser tomadas em relação à LGPD também se aplicam à IA”, declarou a diretora da ANPD. Segundo ela, é preciso sempre analisar se pode haver exposição de dados pessoais, se as bases legais utilizadas são as melhores, se há consentimento, se há uso e exposição de dados sensíveis, entre outros aspectos.

Miriam Wimmer observou que o projeto de lei que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA, que já passou pela Câmara dos Deputados e será debatido e votado no Senado Federal, tem sido alvo de divergências. “Existem diferentes visões. A expectativa é que, aprovado, venha trazer uma abordagem equilibrada, com inovação responsável tendo o reconhecimento do direito fundamental de proteção”, pontuou a diretora. Ela acrescentou que a ANPD tem reforçado que se leve em consideração as normas que já existem, como a LGPD, e que não haja sobreposição e nem conflito de competências.

Questionada sobre a melhor estratégia para a proteção de dados em um mundo tão conectado, Miriam respondeu que “não há uma única estratégia, é preciso cautela, prevenção e medidas mitigadoras”. Ela observou que, nesse processo, o papel do encarregado de dados é crucial. 

Grupos de whatsapp

O palestrante Renato Opice Blum falou sobre a necessidade de treinamento das equipes para que saibam lidar com essas novas tecnologias. “É preciso conscientizar, explicar os riscos, fazer a gestão do uso dos dados”, enfatizou. Ele citou como exemplo os grupos de whatsapp usados para a comunicação pelas organizações. “Não é um meio oficial de comunicação da empresa, mas todos usam, a realidade do mercado é essa. Se a gente for exigir que todos os comunicados venham por email, vamos engessar o processo. Então, usamos o whatsapp, que é mais prático e ágil. Mas, tem um risco maior em relação à segurança da informação. Como fazer esse equilíbrio?”, questionou o palestrante.

Para Blum, a única forma é treinar as equipes, mostrar casos de vazamento de informações e suas consequências. “Já há várias decisões judiciais responsabilizando administradores de grupos de whatsapp por não terem agido quando deveriam em situações de violação de um dispositivo legal, como nos casos de calúnia, injúria e difamação. Ou mesmo em situações em que há quebra de regras da organização, como a exposição de dados e informações sigilosas. Por fim, o advogado pontuou que essa ferramenta de comunicação não oficial, como o whatsapp, pode ser usado pelas organizações, mas com algumas ressalvas: “desde que tenha treinamento dos profissionais para disciplinar o uso e que esta utilização esteja dentro da estrutura da governança da organização”. 

O encerramento do evento foi feito pelo diretor superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta.  Ele destacou a importância das ações integradas do Sistema S. “Temos feito ações em conjunto voltadas para a integração das organizações que compõem o Sistema. Isso reforça o papel do Sistema S para toda a sociedade”, disse. Tioqueta observou que os eventos com temas específicos, como esse da LGPD e IA, têm trazido resultados expressivos. “Temos que ter uma preocupação com a segurança dos dados dos nossos clientes, das nossas entidades. Precisamos desenvolver estratégias conjuntas”, frisou.

FOTOS: Andressa Miretzki - Sebrae/PR