Coamo e Copacol entre as 36 empresas brasileiras que possuem o Selo Confia

A Receita Federal realizou, no dia 22 de junho, em Brasília, a cerimônia de entrega do Selo de Conformidade aos participantes dos programas Confia, Sintonia e Operador Econômico Autorizado (OEA). O evento marcou o reconhecimento formal de empresas que demonstraram transparência e baixo risco tributário, alinhando-se aos objetivos da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte.

Na lista das 36 empresas brasileiras que possuem esta importante certificação, estão as cooperativas paranaenses, Coamo, com sede em Campo Mourão, e a Copacol, de Cafelândia. O Confia - Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal é uma iniciativa de adesão voluntária que busca transformar a relação entre o Fisco e as maiores empresas do país, baseando-se na transparência, confiança mútua e prevenção de conflitos.

Para a Coamo, o resultado consolida a cooperativa como referência nacional em governança, conformidade tributária, segurança da informação, gestão de riscos e operações de comércio exterior. “Esta conquista é resultado de um grande trabalho que atende a rigorosos critérios de governança corporativa, de controle e transparência nas operações internacionais, de gestão e conformidade tributária, conforme as exigências dos programas OEA e Confia”, afirma Airton Galinari, presidente Executivo da Coamo.

Segundo Galinari, as certificações consolidam a maturidade nos processos da cooperativa e sua capacidade de atuar nos mercados internacionais com elevados padrões de qualidade e confiabilidade, e representa um fortalecimento da imagem institucional da Coamo perante o mercado nacional e internacional.

O diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol, também destaca a relevância da conquista para a cooperativa. “Para a Copacol, as certificações nos programas Confia e OEA-Conformidade, nível Referência, representam um importante reconhecimento à nossa governança, aos controles internos e à cultura de conformidade. Esse resultado reforça nosso compromisso com a transparência, a segurança jurídica, a conformidade tributária e aduaneira, além de evidenciar o trabalho integrado das equipes envolvidas. Trata-se de uma conquista que fortalece a relação de confiança com a Receita Federal e reafirma nosso compromisso com uma atuação ética, responsável e sustentável.”

A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, destacou ao site Notícias Fiscais, que a transformação no modelo de atuação do órgão — centrado na orientação, assistência e conformidade voluntária — tem contribuído diretamente para a redução da litigiosidade tributária no país. A mudança implicou a revisão dos próprios indicadores internos de desempenho da Receita, que passaram a contemplar métricas de assistência e facilitação ao contribuinte, com reflexo positivo no nível de arrecadação espontânea. Os três programas certificados foram apresentados como instrumentos concretos dessa reorientação institucional, ao oferecerem benefícios como agilidade aduaneira e redução da carga fiscalizatória para os contribuintes classificados como de baixo risco.

A secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, Úrsula Peres, ressaltou que a conformidade tributária deixou de ser um objetivo retórico e passou a estruturar estrategicamente a atuação da Receita Federal, com respaldo normativo expresso na legislação que instituiu os selos. Destacou ainda que o Brasil ocupa posição de referência internacional na gestão e qualidade de dados fiscais — tanto da Receita Federal quanto do Tesouro Nacional —, pautando práticas que vêm sendo observadas por outros países. Na sua avaliação, os programas Confia, Sintonia e OEA, embora distintos em escopo, compartilham uma mesma diretriz: a construção de uma relação institucional fundada na previsibilidade e na cooperação entre fisco e contribuinte, o que fortalece a confiança no Estado brasileiro e aproxima o país das melhores práticas internacionais de administração tributária.

Maria Cristina Mac Dowell, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — instituição apoiadora da iniciativa —, afirmou que o programa representa uma transformação estrutural na relação entre a administração tributária e os contribuintes, e que a adesão de 36 empresas ao processo de certificação já evidencia uma mudança concreta nesse relacionamento. O BID qualificou a iniciativa como expressão do modelo de administração tributária do futuro. Com informações da Receita Federal do Brasil. (Com informações do site Noticiais Fiscais e das Cooperativas Coamo e Copacol)