MAPA prepara novas normas para avicultura

Elaboradas por técnicos do Ministério da Agricultura, circulam no meio avícola duas minutas de IN - Instrução Normativa, dispondo sobre o registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas. As nova INs irão revogar a Instrução Normativa n° 4, de 30 de dezembro de 1998, que também trata do registro e fiscalização de estabelecimentos avícolas, mas de forma genérica. As duas novas instruções propostas acabam com essa generalização. Uma delas é destinada, especificamente, aos estabelecimentos avícolas centrados, com exclusividade, nas "aves de reprodução", definição em que estão englobadas as granjas de seleção genética de reprodutoras primárias (linhas puras), granjas de bisavós, granjas de avós e granjas de matrizes, além de incubatórios.

Normas técnicas - A segunda minuta define as normas técnicas para o registro, a fiscalização e o controle de estabelecimentos de aves comerciais - granjas de frangos e de poedeiras - e estabelece os controles "para os estabelecimentos que procedem à comercialização ou à transferência de seus produtos em âmbito nacional e internacional", propondo ainda a certificação de origem para aves introduzidas nas granjas. A IN também dá fim ao "controle oficial eventual" previsto na Instrução Normativa n° 4, tornando o registro (no MAPA) obrigatório para todos os estabelecimentos de aves comerciais. A aprovação das Instruções Normativas depende não só do posicionamento da avicultura, mas também de abertura de consulta pública pelo MAPA.(Fonte: Avisite)