IN 56: Ministério atualiza processo de registro de estabelecimentos avícolas

Para simplificar procedimentos, diminuir entraves e esclarecer definições, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou a Instrução Normativa (IN) 56/2007, dando celeridade ao processo de registro de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais.

Mudanças - Dentre as mudanças na norma, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (07/12), está a exclusão da obrigatoriedade do uso de telas de proteção nos galpões do tipo californiano clássico ou modificado utilizados em granjas de postura comercial de ovos para consumo. A alteração baseou-se em estudo realizado pela Embrapa, que demonstrou a inviabilidade técnica de colocação da tela nesses tipos de galpões.

Padrão - Esses estabelecimentos, entretanto, deverão seguir um padrão de manejo de biossegurança e realizar vigilância com colheita de amostras, visando a detecção precoce da entrada de doenças avícolas em seus plantéis. Isso porque esses estabelecimentos, juntamente com os que não se adequaram aos procedimentos de registro, representam um maior risco para a entrada e disseminação de doenças avícolas, por não terem implementado procedimentos mínimos de biossegurança. O modelo dessa vigilância diferenciada será definido até março de 2013, pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

Documentos necessários - Além disso, o Mapa reduziu a quantidade de documentos necessários para o registro. Conforme previsto pela IN 56/2007, granjas de reprodução devem apresentar a documentação para a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da sua unidade federativa e as comerciais para os órgãos estaduais de defesa sanitária animal.

Necessidade - A normativa de registro surgiu da necessidade de prevenir a entrada e a disseminação de doenças no plantel avícola nacional, sendo implantadas medidas de biossegurança nos estabelecimentos avícolas para que riscos, seja para sanidade avícola ou para a saúde pública, sejam mitigados.

Prejuízos econômicos e sociais - Consequentemente, busca-se diminuir prejuízos econômicos e sociais acarretados pela ocorrência de um foco de doença. A IN, ainda, atende a uma necessidade de aprimorar os controles sanitários oficiais, uma vez que é crescente a demanda por alimentos de origem animal seguros para abastecer os mercados interno e externo. (Mapa)