CONIRD: Conferência aborda a irrigação dentro do novo Código Florestal

Logo após a realização do primeiro dia de oficinas do 22º Conird, o Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem, organizado no Paraná pelo Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), Seab (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), juntamente com a Abid, a Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, os participantes se dirigiram ainda pela manhã ao anfiteatro Emir Sfair, anexo ao Centro de Eventos, para participar da conferência sobre as Implicações do novo Código Florestal na questão da agricultura irrigada. O tema foi debatido pelo conferencista Lucas Azevedo de Carvalho, advogado em Viçosa (MG) e um dos incentivadores do Projeto Mudar Gerais.

Licenciamento - O novo Código Florestal, conforme o palestrante, não afeta de maneira drástica um curso de água natural, seja lago ou lago, ao permitir a captação da água para a agricultura irrigada, contudo, necessita do licenciamento ambiental e da outorga dos recursos hídricos. A questão polêmica diz respeito à intenção do produtor construir um barramento para formar a represa como forma de suprir a agricultura irrigada. “Para fins de hidrelétrica e abastecimento público o novo código contempla, porém para o barramento para a agricultura irrigada o código é omisso”. Conforme Lucas de Carvalho é a partir daí que surge a divergência. A alternativa, já viável segundo ele, é a configuração do barramento como de utilidade pública e de interesse social. “Apresentamos uma infinidade de argumentos na esfera judiciária, comprovando que o barramento nesses moldes é possível”, salientou. Ele adianta que já há movimentos dentro do Congresso Nacional para mudar a lei nesse sentido, mesmo com a Medida Provisória do novo Código Florestal já aprovada.

Insegurança - De acordo com Lucas de Carvalho, todo esse imbróglio gera insegurança jurídica, prejudicando tanto o produtores quanto os técnicos, obrigados a endossar laudos e correr riscos de sofrer sanções do Ministério Público.

Reserva de água doce - O chefe de gabinete da Agência Nacional de Águas, Horácio Figueiredo, também participou da conferência e destacou o papel do Brasil no contexto de reserva de água doce, considerada a maior do mundo. “Temos uma grande extensão de terras férteis e uma tímida presença da irrigação no campo”, cita. “Esse cenário precisa mudar”, concluiu.

Programação – A programação desta terça-feira (06/11) contemplou uma conferência sobre agropecuária irrigada, presidida pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. O debate foi realizado das 10h30 às 12h30 e teve a participação do superintendente adjunto da Ocepar, Nelson Costa, que representou o presidente da organização, João Paulo Koslovski, e do presidente do Instituto Emater, Rubens Ernesto Nierderheitmann. (Com informações da Assessoria de imprensa do 22º Conird)

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