Confira a edição nº 9 do Informe Jurídico

Já está disponível a 9ª edição do Informe produzido pela área Jurídica do Sistema Ocepar. O boletim destaca três eventos: o curso Processo Tributário e a Reforma Tributária: Administrativo e Judicial, direcionado às cooperativas paranaenses, entre os dias 5 e 7 de novembro, pela plataforma Zoom; o Fórum Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos, no dia 12 de novembro, em Maringá – ambos promovidos pelo Sistema Ocepar – e o Seminário de Direito Cooperativo, promovido pela Comissão de Direito Cooperativo da OAB Seccional Curitiba e OAB Subseção Maringá, no dia 13 de novembro.

O boletim destaca ainda outros temas:

• STJ reconhece direito das cooperativas agropecuárias a créditos de PIS e Cofins sobre receitas do ato cooperativo

• Certidão de Dívida Ativa não pode ser substituída para incluir ou alterar o fundamento legal do crédito, confirma STJ

• Instrução Normativa do DREI desburocratiza o registro de pequenas cooperativas voltadas à inclusão social

• Governo do Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária do Consumo – RTC

• NT 2024.003: Adiada a implantação das regras de validação da NF-e para produtos agropecuários

• Decreto disciplina a emissão da Nota Fiscal de Entrega em Cooperativa e Nota Fiscal Simplificada de Entrega em Cooperativa no Estado do Paraná

• Direito no Coop: Aspectos gerais na constituição e regularidade de cooperativas de trabalho multidisciplinares de saúde e home care

• Direito no Coop: ANPD é transformada em agência reguladora

Clique aqui e confira o informe na íntegra