TRIBUTOS I: ICMS é um imposto obsoleto, diz o economista José Roberto Afonso

O economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, afirmou durante debate sobre agenda tributária nesta terça-feira (09/10), em São Paulo, que em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é necessário apenas acabar com a guerra fiscal, mas é preciso estar atento às mudanças na estrutura produtiva brasileira. Quando o imposto foi criado, lembra, a indústria tinha o dobro do peso que tem hoje e, enquanto isso, o peso dos serviços aumenta cada vez mais na economia moderna. “E os serviços estão fora da base do ICMS. O ICMS é um imposto obsoleto e a arrecadação não caiu mais porque tem duas grandes bases: insumos estratégicos, como combustíveis, energia e telecomunicação e também as importações”, diz.

Sistema perverso - Segundo ele, em alguns Estados a importação tem representado de um terço a um quarto da arrecadação do imposto. “O sistema é tão perverso que para os Estados não interessa exportar, porque não gera arrecadação do imposto, e sim importar.”

Fim do crédito acumulado - Para o economista, as mudanças tanto no ICMS quanto no PIS e na Cofins devem levar em consideração mecanismos que garantam o fim do crédito acumulado dos três tributos.

Distorções - José Roberto Afonso afirma que adotar soluções pontuais não é a melhor solução para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, já que isso pode gerar efeitos colaterais ainda maiores do que os problemas inicialmente combatidos. Para Afonso, o governo “precisa pensar um pouco maior” e realizar uma reforma ampla, ao contrário da reforma “fatiada” defendida pelo secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Carlos Alberto Barreto, no mesmo evento.

Visão mais coordenada - “Há boa vontade de vários segmentos da sociedade, mas falta uma visão mais coordenada para uma mudança estrutural. Nosso sistema tributário é de 1965, anterior ao governo militar. É um regime que não tem mais nada a ver com a nossa economia atual”, disse Afonso.

Exemplo - Como exemplo, o economista citou a estratégia do governo de usar a política fiscal para controlar a inflação, por meio da neutralização de reajustes da gasolina zerando a Cide-Combustíveis. “Isso mostra como nosso sistema tributário vai ficando torto. O mundo tributa combustíveis sujos e premia limpos, aqui fazemos ao contrário, e a distorção é tal que ‘mata’ o etanol”. (Valor Econômico)