TRF derruba liminar que autorizava transgênicos

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre (RS), cassou a liminar concedida à Federação da Agricultura no Paraná (Faep) na sexta-feira passada, que ampliava a autorização do plantio de soja transgênica. A decisão atendia pedido da FAEP que queria estender o benefício da Medida Provisória 223, que autoriza o plantio de soja não-convencional também para o produtor que guardou sementes mas que não tinha assinado o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac) na safra passada. Com isso, o plantio de sementes geneticamente modificadas volta ser proibido no Paraná, com exceção daqueles que assinaram o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac) na safra passada, e têm semente própria. A suspensão da liminar foi concedida pela presidente em exercício do TRF, 4.ª Região, desembargadora federal Marga Barth Tessler na última quarta-feira - mesmo dia em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou o recurso. A Faep pode recorrer da decisão. (O Estado do Paraná)