SENADO: Aprovado parecer que reduz carga tributária no setor agrícola

Vendas e importações de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais de construção utilizados na produção rural poderão ficar isentos do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O passo decisivo para a redução da carga tributária na agricultura foi dado nesta quarta-feira (08/08) depois que os membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram parecer do senador João Durval (PDT-BA) a projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) desonerando o setor.

Isenções - O projeto (PLS 278/07) segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde será votado em decisão terminativa. O senador Sibá Machado (PT-AC) anunciou que, na CAE, irá solicitar que ele próprio seja designado relator da matéria. Ele adiantou, ainda, que o governo já isenta de tributos vários produtos agrícolas, entre eles adubos e fertilizantes, além de investimentos feitos na agricultura. Para Marisa Serrano, o projeto tem por meta estimular os investimentos no setor agrícola brasileiro. A seu ver, os produtores rurais enfrentam sérias dificuldades, em virtude, conforme assegurou acreditar, do aumento da carga tributária. E lembrou que optou pela desoneração da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins por serem tributos não compartilhados com estados e municípios.

Benefícios - O relator, senador João Durval, foi claro: o projeto - caso seja transformado em lei - trará grande contribuição à agricultura brasileira, já que irá desonerar as cadeias produtivas. O relator observou ainda que a agropecuária, com reflexos no agronegócio, é um dos setores da economia mais afetados pelo aumento da carga tributária.

Hidrovias - A CRA aprovou ainda requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) propondo realização de audiência pública para debater a infra-estrutura brasileira, com destaque para as hidrovias. Também devem ser abordados problemas relacionados à energia e funcionamento de portos e aeroportos, além das condições das rodovias. Na próxima quarta-feira (15), a partir das 11h, a CRA reúne-se em audiência pública para discutir a recuperação da lavoura cacaueira e os recentes programas anunciados pelo governo federal para o setor. O requerimento é de autoria do senador César Borges (DEM-BA). Entre os convidados para essa reunião está o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. (Agência Senado)