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Prorrogação dos financiamentos de custeio agrícola e pecuário e de investimento para as áreas atingidas pela seca por, pelo menos, cinco anos, com dois anos de carência, tendo em vista os prejuízos que os produtores e suas cooperativas tiveram na safra anterior e na atual em conseqüência das perdas de produção por problemas climáticos e pelos baixos preços praticados no período de comercialização;
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Liberação de recursos às cooperativas e aos fornecedores de insumos que financiaram os produtores com prazo de safra concedendo-lhes as mesmas condições de encargos financeiros e carências previstas no item anterior e permitir que os produtores que tiveram perdas com estiagem possam refinanciar os débitos com recursos da linha FAT-Giro Rural (Resolução 444 de 20 de julho de 2005);
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Prorrogação da parcela do FAT-Giro Rural vencível em 2006 para 2008, após o vencimento da última parcela;
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No caso da agricultura familiar, considerando que houve acúmulo de prejuízos na safra 2004/05 e 2005/06, anistiar a parcela de custeio e de investimento prorrogada do ano anterior e que vence este ano;
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Criação de uma linha de financiamento para manutenção familiar com prazo de pagamento de cinco anos, estipulando um valor anual para cada pessoa da família, com liberações mensais para atender aos produtores que não terão recursos para sobrevivência, inclusive alimentação;
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Alocação de recursos para garantia da Política de Preços Mínimos, disponibilização e simplificação da contratação do Seguro Rural para que os produtores realizem seus próximos plantios com renda e segurança;
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Ajustar os Preços Mínimos de Garantia de acordo com os custos de produção;
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Agilização do pagamento do Proagro para os produtores que tiveram perdas na safra atual e dos processos pendentes de safras anteriores, inclusive do Proagro -Mais;
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Agilizar a bolsa estiagem para produtores de municípios que estão em estado de emergência, ou que foram atingidos pela segunda vez, com pagamento até maio de 2006;
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Aquisição e distribuição de sementes de milho e de feijão para os produtores da agricultura familiar, sem cobertura de seguro ou que não tiveram acesso ao crédito rural;
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Para estimular o cultivo do milho na 2ª safra, evitando um possível desabastecimento, faz-se necessário que o Proagro permita a cobertura de prejuízos causados por geada, condicionado que o plantio seja realizado de acordo com o zoneamento agrícola proposto pelo Iapar;
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Aprovação do Projeto de Lei 5.507/05 de autoria de Ronaldo Caiado, que já obteve parecer favorável nas Comissões de Agricultura e na de Finanças e Tributação. Este PL contempla dívidas da Securitização, Pesa, dívidas alongadas do Funcafé, Prodecer II, Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Centro-Oeste, Proger Rural e renegociações da agricultura familiar, além de abrir espaço para promover uma reavaliação das garantias vinculadas aos contratos alongados e prever, caso a caso, as novas condições de pagamento, taxa de juros e prazos.
