Prazo da Contribuição Sindical Rural vence esta semana

Termina no próximo dia 22, o prazo de pagamento da Contribuição Sindical Rural 2004 para pessoa física. Como a data cai num sábado, o contribuinte poderá fazer o pagamento até o dia 24 de maio (segunda-feira), em qualquer agência bancária. Após o vencimento, o devedor estará incurso nas penalidades previstas no artigo 600 da CLT. A FAEP alerta os produtores rurais que porventura ainda não receberam as guias de cobrança, para que procurem os sindicatos rurais patronais a fim de regularizar a situação. A cobrança é feita pelo sistema Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Devem pagar, o produtor rural pessoa física ou jurídica, empresários ou empregadores rurais, conforme seu enquadramento sindical. A base de cálculo da contribuição é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal e utilizado para lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR). É bom lembrar que parte do valor arrecadado é destinada ao próprio governo federal e aos sindicatos patronais rurais. Dos 100%, 20% vão para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTb), 60% aos sindicatos rurais, 15% para a federação estadual de agricultura e 5% em favor da CNA. (Fonte: Faep)