Pis/Cofins: Cooperativas de crédito conquistam vitória no STJ

Duas cooperativas de Crédito de Minas Gerais alcançaram nesta quarta-feira (27/10) vitória na 1ª sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e garantiram a não-incidência de PIS e Cofins em operações decorrentes do ato cooperativo, ou seja, operações entre o associado e a cooperativa. “A decisão abre jurisprudência para outras cooperativas do Ramo Crédito”, avalia o advogado da OCB, Guilherme Krueger. “Tivemos uma decisão favorável muito importante para o Cooperativismo de Crédito, mas ainda é preciso cautela em questões tributárias”, ponderou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Hoje, dos 13 ramos de atividades do Cooperativismo, apenas as cooperativas Agropecuárias e de Infra-estrutura têm garantido legalmente a não-incidência de PIS/Cofins no ato cooperativo. “A luta da OCB é para conquistar a não-incidência de tributação para todos os ramos do Cooperativismo”, afirma Freitas.

Cooperativas - As cooperativas que obtiveram ganho de causa foram a Cooperativa de Crédito Rural de Guapé e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Comerciantes de Confecções de Várzea da Palma. Os advogados Marco André Dunley Gomes e João Caetano Muzzi Filho conduziram os processos. Já os ministros que votaram a favor da não-incidência de PIS e Cofins nas cooperativas de Crédito foram: Luis Fux, Francisco Falcão, Castro Meira, José Delgado, Franciully Netto, Denise Arruda e Peçanha Martins.

Decisão histórica - “Os ministros que assumiram a defesa do sistema cooperativista foram enfáticos quanto à relevância social do Cooperativismo”, disse o advogado da OCB. Ele estima que o julgamento irá impactar em toda o sistema tributário de cooperativas. “A decisão é histórica para o Cooperativismo. Não somente porque abre jurisprudência, mas porque mostra que o caminho do sucesso está em um trabalho coordenado e articulado entre os advogados das cooperativas e do Sistema OCB”. Com o objetivo de discutir as causas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), advogados do Sistema OCB se reunirão no próximo dia 11 na sede do Sicredi, em Porto Alegre (RS), para analisarem estratégias de atuação. “Estamos realizando um trabalho coletivo que conta com a colaboração de advogados de diferentes ramos”, explica Krueger. (Informe OCB)