LEGISLATIVO I: Comissão de Agricultura discute critérios de sustentabilidade para o crédito rural nesta segunda-feira
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai discutir nesta segunda-feira (10/05) critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural. A audiência pública acontece no plenário 6, às 13 horas.
Consulta pública - O Banco Central colocou em consulta pública (82/21 e 85/21) minutas de atos normativos que preveem um conjunto de critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural e à caracterização de empreendimentos com restrições de acesso ao crédito rural em razão de dispositivos legais ou infralegais pertinentes a questões socioambientais.
Impactos - "Em função dos impactos que pode trazer ao setor agropecuário, ao considerar legislações ambientais, trabalhistas e fundiárias, com potencial criação de barreiras normativas à contratação de crédito, torna-se relevante e urgente a discussão desse tema", afirma o autor da proposta de debate, deputado José Mário Schreiner (DEM-GO).
Expositores - O deputado, que é presidente da Comissão de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto Pensar Agropecuário, será um dos debatedores. Os outros expositores são:
- o diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Ribeiro Damaso;
o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, César Halum;
- o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Bouri;
- o secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, do Ministério do Meio AmbienteJoaquim Alvari Pereira Leite;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil, Antonio Galvan;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa, Marcio Antonio Porto Carrero.
Convidado - O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também foi convidado. (Agência Câmara de Notícias)
FOTO: Gilson Abreu / Agência de Notícias do Paraná
