LEGISLAÇÃO: Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2008
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Veja a seguir as instruções, atos, portarias e resoluções publicadas na edição da última sexta-feira (31/10), do Diário Oficial da União:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ATO Nº. 42, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 - Fica autorizado até a data de 27 de outubro de 2009, o uso emergencial de agrotóxicos à base de BROMETO DE METILA em plumas de algodão destinadas à exportação.
Ministério da Fazenda
RESOLUÇÃO Nº. 3.625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 - Eleva, para o período de 1° de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-4, amplia a possibilidade de financiamento de CPR com recursos dessa fonte e reduz o encaixe obrigatório.
