Exigência de Nota Fiscal Eletrônica é postergada
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A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de produtor rural foi postergada para o dia 01/07/2025. A decisão é da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná. A exigência passaria a valer a partir do dia 03/02/2025 para todos os produtores com faturamento superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024, conforme decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A Nota Fiscal em papel segue sendo obrigatória.
Na última quinta-feira (23/01), o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, participou da reunião do Grupo de Estudos Tributários do Sistema Cooperativo. O encontro teve a participação online de 70 profissionais técnicos e diretores de cooperativas paranaenses, entre eles o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken e dos diretores, Clemente Renosto, Luiz Roberto Baggio e Elias Zydek e da superintende da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tania Zanella.
Em seu perfil no Instagram, o secretário Norberto Ortigara informou sobre a decisão e afirmou que “a medida acolhe sugestões dos produtores, especialmente das cooperativas, que enfrentam dificuldades de conectividade e de adaptação de sistemas.”
O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, comemorou a decisão. “Essa exigência é muito importante, mas é essencial que haja condições para que os produtores cumpram a obrigatoriedade. Agora, teremos mais tempo para trabalhar as questões de conectividade e de adaptação aos sistemas”.
(Comunicação Sistema Ocepar)
Crédito da foto: Claudio Neves