DÍVIDAS RURAIS II: Agricultor familiar tem até este mês para renegociar débitos do PAA
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Os agricultores familiares que ainda não quitaram suas pendências junto à Conab têm até 31 de março para renegociar as dívidas referentes às operações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) dos anos de 2003 e 2004. Os débitos em questão são de operações na modalidade CPR-Alimento. Em 2008, havia 7.016 trabalhadores rurais nessa condição em todo o país.
Aditamentos - A Conab já tem prontos os aditamentos das CPRs juntamente com as Guias de Recolhimento da União (GRU). Será dado um abatimento de 50% no valor das dívidas, de acordo com o artigo 27 da Medida Provisória nº 431, de 27 de maio de 2008. Segundo a área de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, as dívidas devem ser liquidadas integralmente até 2010, com pagamento dividido em duas parcelas.
Dúvidas - Os agricultores que quiserem tirar dúvidas sobre a quitação de suas pendências com o programa devem entrar em contato com as superintendências regionais da Conab em cada estado. Os contatos podem ser obtidos no site da estatal. (Conab)
