DESONERAÇÃO I: Governo anuncia desoneração de 25 novos setores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (13/09) a inclusão de 25 setores na lista de contemplados com desoneração na folha de pagamento. São 20 segmentos da indústria, dois de serviços e três de transportes. Segundo o ministro, a nova rodada de desonerações tem o objetivo de reduzir o custo e aumentar a competitividade da indústria brasileira. "Vêm se somar as outras medidas que tomamos, que caminham na mesma direção de reduzir o Custo Brasil”, disse Mantega.

Validade - Essas empresas se somam a 15 segmentos empresariais que já haviam sido beneficiados. No caso dos novos contemplados, a mudança tem validade a partir de 2013. Com isso, as empresas desses ramos de atividade contempladas deixariam de pagar 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários e, em troca, depositariam o valor referente a um percentual (1% ou 2%) sobre o faturamento bruto, como forma de contribuição previdenciária.

Renúncia - O impacto fiscal da medida será de R$ 12,83 bilhões no ano de 2013. Esse valor será descontado dos R$ 15,2 bilhões previstos no Orçamento de 2013 para tal finalidade. “Uma redução grande resultando R$ 12,830 bilhões em desoneração. É uma boa desoneração, reduz custo da mão de obra para esse conjunto de empresas e as torna mais competitivas”, frisou o ministro, destacando o atual momento de crise.

Contratações - Mantega disse que a desoneração da folha para mais setores elevará a contratação de trabalhadores e a formalização do emprego no país. “A tendência é um aumento da contratação dos trabalhadores. Além disso, haverá um aumento da formalização”, disse.

Contribuição - As empresas desoneradas - novas e antigas - pagariam R$ 21,570 bilhões de contribuição para o INSS em 2013 e pagarão a título de imposto sobre o faturamento R$ 8,740 bilhões.

Medida provisória- Dos 25 novos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, uma parcela já havia sido incluída pelo Congresso Nacional na medida provisória nº 563, que tem até segunda-feira para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A outra parte, que o ministro não soube quantificar, será colocada na lista com a edição de uma nova medida provisória.

Setores beneficiados - Dos 25 novos contemplados pelo incentivo de redução de custo de mão-de-obra, apenas dois segmentos pagarão uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto. A alíquota do restante será de 1%.

Indústria - No ramo da indústria foram beneficiados: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafuso, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos. Todos esses setores pagarão a alíquota de 1% sobre o faturamento.

Serviços - No caso de serviços, a alíquota da atividade de suporte técnico informática será de 2%. Para manutenção e reparação de aviões, o percentual será de 1%.

Transporte - Os três segmentos de transporte beneficiados pelo anúncio foram: transporte aéreo; marítimo, fluvial e navegação; além de transporte rodoviário coletivo. A alíquota dos dois primeiros setores será de 1%. Para o último, será de 2%.

Redução de custos-O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, como os setores contemplados pela desoneração da folha de pagamento são de “mão de obra intensiva”, a medida vai reduzir custos. E isso “vai ajudar na inflação”. Por exemplo, Mantega citou a redução nos custos do transporte coletivo – importante variável inflacionária – como forma de controlar a elevação dos preços. Mantega disse também que, no caso do segmento de aves, suínos e derivados, a alta nos preços dos insumos será compensada.

Estímulo a bens de capital - Mantega anunciou também que o prazo para depreciação acelerada de despesas com compra de aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) foi reduzido de 10 para cinco anos. A medida será válida entre 16 de setembro até o final de dezembro.

Renúncia fiscal- Segundo Mantega, a renúncia fiscal com essa medida será de R$ 1,374 bilhão por ano entre 2013 e 2016, e em 2017 o impacto será de R$ 1,259 bilhão. Em cinco anos, a desoneração será de R$ 6,755 bilhões. “Espera-se que haja uma aceleração das compras de bens de capital, incentivando antecipação das compras para que os investimentos aumentem”, frisou o ministro.

Juro baixo - O ministro ressaltou ainda que os juros estão em um patamar baixo. Ele lembrou que o juro real está em 2% e a taxa para as empresas continua caindo. “O custo financeiro no Brasil vem sendo reduzido”, comentou. Ele ressaltou ainda que o país está com uma taxa de câmbio desvalorizada. “Todos os custos em reais estão menores em dólares, o que aumenta a competitividade das empresas”, comentou Mantega.

Competitividade - Mantega destacou ainda o fato de que o câmbio está em R$ 2 já há algum tempo, o que aumenta a competitividade das empresas. Mantega lembrou dos planos lançados recentemente, como o de concessão de rodovias e ferrovias que devem estimular o investimento e ampliar a oferta de infraestrutura a um custo menor.

Estímulo - “Estamos implementando programas de compras governamentais que vão estimular a compra de produtos fabricados no Brasil. Temos o Plano Brasil Maior”, ressaltou. Segundo ele, as desonerações, principalmente, do Brasil Maior, deverão somar R$ 45 bilhões somente neste ano. (Valor Econômico)